Anúncio de Concurso, de 10 de outubro

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [7][4]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para a prestação de serviços de limpeza no Porto da Figueira da Foz.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Prestação de serviços de limpeza, e tarefas afins, nas instalações do Porto da Figueira da Foz, nas áreas de intervenção definidas no caderno de encargos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Porto da Figueira da Foz.

Código NUTS

PT 1.2.02 - Baixo Mondego - Figueira da Foz.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA: categoria 74.70.1; subcategoria 74.70.16.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor anual do contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento da presente prestação de serviços será assegurado através de verbas inscritas no orçamento de funcionamento do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

O pagamento do encargo da prestação de serviços será efectuado em prestações mensais.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicada a prestação de serviços.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Poderão concorrer empresas de cujo objecto social conste a prestação de serviços de limpeza.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

A proposta deve ser acompanhada:

a) De declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) De declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Para avaliação da capacidade económica e financeira do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Declaração bancária de acordo com o modelo constante do anexo II ao programa de concurso;

b) Documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos, incluindo os balanços e demonstrações de resultados;

c) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos objecto do presente concurso;

d) Cópia da apólice do seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos decorrentes da actividade.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Para avaliação da capacidade técnica do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa, responsáveis pela supervisão da prestação de serviços, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos;

c) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos;

d) Certificado emitido pela Associação das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares, ou por outra entidade com competência reconhecida.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Valia técnica da proposta - 60%;

2 Preço - 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Prestação de serviços n.º 1/IPTM/2006 «Prestação de serviços de limpeza para o Porto da Figueira da Foz».

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 100 euros (acrescidos de IVA). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pagamento prévio em numerário ou por cheque emitido à ordem do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos. Os eventuais portes de correio serão suportados pelos interessados.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][2][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

20 de Setembro de 2006. - O Administrador-Delegado, Joaquim Manuel Barros de Sousa.

3000216392