Anúncio de Concurso, de 10 de outubro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Endereço postal:

Avenida de José Malhoa, 11.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1088-019.

País:

Portugal.

Telefone:

218614100.

Fax:

217227006.

Correio electrónico:

www.iefp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

AQB. 20062100537.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: Rua do Engenheiro Luís Mira Amaral, 7, 7300-058 Portalegre.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição e instalação de um conjunto didáctico e de produção CNC - Secção de Serralharia Mecânica, constituído por sete simuladores de CNC, um torno CNC e uma fresadora CNC para o Centro de Formação Profissional de Portalegre.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 29421100.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 29423000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantia do cumprimento das obrigações assumidas será exigida ao adjudicatário a prestação de caução de 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Pagamentos dos encargos que respeitam ao IEFP, mediante apresentação de factura.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do presente programa do concurso;

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do presente programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Formulário de avaliação da capacidade financeira conforme modelo constante do anexo IV do programa de concurso.

Documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos:

Declaração anual de IRC - modelo 22, declaração anual de informação contabilística, seus anexos e respectivos comprovativos de entrega junto da administração fiscal.

No caso de agrupamento de concorrentes, cada uma das entidades que o compõem deve apresentar os documentos referidos nos números anteriores.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Formulário de avaliação da capacidade técnica que constitui o anexo III do programa do concurso.

No caso de agrupamento de concorrentes, cada uma das entidades que o compõem deve apresentar os documentos referidos no número anterior.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

AQB. 20062100537.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 22/11/2006.

Hora: 10.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 80.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os concorrentes interessados poderão obter cópias do processo do concurso na Secretaria do IEFP, na morada indicada em I.1), até ao dia e hora de abertura do acto público, devendo deixar os elementos de identificação necessários - número de contribuinte, morada, números de telefone e fax.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 21/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 22/11/2006.

Hora: 10.

Lugar: Serviços Centrais do IEFP, Avenida de José Malhoa, 11, 1099-018 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/09/2006.

26 de Setembro de 2006. - A Directora dos Serviços Administrativos, Sara Ribeiro.

3000216366