Anúncio de Concurso, de 10 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Parque Recreativo da Cidade - Fase 1 - Polis Componente 4.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A presente empreitada desenvolve-se no âmbito do Programa Polis - Componente 4 e engloba as obras correspondentes à execução de parte do Parque Recreativo da Cidade, nomeadamente a Praça Central, uma área de recreio e lazer localizada a sul da Praça confinante com a Caldeira do Alemão, passeio ribeirinho e bancada da Caldeira do Alemão.

Estão incluídos na presente empreitada os trabalhos de movimentação de terras, terraplenagens, pavimentação, fornecimento e colocação de mobiliário urbano, fornecimento e instalação de elementos de água com execução da respectiva rede de abastecimento e execução de estrutura em betão armado assente em fundações indirectas.

Está também incluído no âmbito da empreitada a concepção/construção da rede de rega de todas as zonas verdes e árvores em caldeira localizadas dentro do limite de intervenção.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Distrito de Setúbal, concelho do Barreiro, freguesia de Santo André.

Código NUTS

1.72.15.04.04.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Valor estimado do contrato: 1 720 000 euros mais IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução corresponde a 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

De acordo com o programa de concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

De acordo com o programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes devem ser titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo: classificação de empreiteiro geral de obras urbanização da classe correspondente ao valor global da proposta e das 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, 10.ª subcategoria da 2.ª categoria, 1.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 2.ª, 4.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 5.ª categoria das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 75%;

2 Qualidade - 25%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 500 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pagamento único em numerário, cheque ou multibanco.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

De acordo com o programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Sala de Sessões dos Paços do Concelho da Câmara Municipal do Barreiro, na Rua de Miguel Bombarda.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

No âmbito do contrato-programa de cooperação técnica e financeira celebrado entre o Estado e o município do Barreiro no contrato do Programa Polis (contrato n.º 16/2002, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro, e nos termos da Medida 2 do Despacho Normativo n.º 45-A/2000, de 21 de Dezembro).

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Município do Barreiro com o número de pessoa colectiva 506673626.

A contagem para a obtenção de documentos referida em IV.3.2) é em dias seguidos.

O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte.

O ponto IV.3.6) deverá estar de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, pelo que o prazo aí referido deverá contar-se a partir da data do acto público, e não da data de recepção das propostas.

Caso o limite do prazo mencionado em IV.3.3) ou a data referida em IV.3.7.2) seja num dia não útil, a data mencionada em IV.3.7.2) transfere-se para o 1.º dia útil a seguir ao termo do prazo para a entrega das propostas.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

20 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto.

3000216422