Anúncio de Concurso, de 10 de outubro

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Administração do Porto de Sines, SA

Endereço postal:

Rua do Porto Industrial, Apartado 16.

Localidade:

Sines.

Código postal:

7520-953.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção de Infra-Estruturas e Ordenamento

À atenção de:

Engenheiro João Pestana Bastos

Telefone:

269860634.

Fax:

269860700.

Correio electrónico:

infraestruturas@portodesines.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.portodesines.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Actividades portuárias.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Contrato DIO.CN.06.03 - Substituição da traçagem e do isolamento da tubagem na zona 07.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviço: n.º 01.

Principal local de execução: Sines.

Código NUTS: PT181.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Substituição do isolamento de tubagem, bem como a substituição da traçagem eléctrica por traçagem a vapor, pintura das tubagens e respectivos suportes das linhas BKC, FO, SO e VAP na zona 07.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 50246000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 500 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 8 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Não é exigida caução para apresentação das propostas. Ao adjudicatário será exigida uma caução de 5% do preço total com a adjudicação.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Poderão concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem num única entidade ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As exigidas no ponto 7 do programa e concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas que contenha autorização da 2.ª subcategoria da 1.ª categoria e da 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor da sua proposta (Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro). Se a empresa concorrente não for titular de todos os alvarás pedidos, apenas poderá concorrer associada num agrupamento com outras empresas que sejam titulares dos alvarás que não possui, de modo a garantir a totalidade dos alvarás exigidos.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 0,9.

Prazo - 0,1.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Contrato DIO.CN. 06.03.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 27/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 250,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

A pagar em dinheiro ou cheque passado a favor da APS, SA, acrescido de portes de correio, em caso de envio por esta via.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 04/12/2006.

Hora: 16.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Até: 05/02/2007.

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 05/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: Edifício Administrativo da APS, SA

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/09/2006.

A Presidente, Maria Lídia Ferreira Sequeira. - O Vogal, Duarte Manuel Lince de Faria.

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