Anúncio de Concurso, de 10 de outubro

APRAM - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Contrato relativo à «Empreitada de Grande Reparação do Molhe Principal do Porto do Porto Santo».

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Grande reparação do molhe principal do Porto do Porto Santo.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia e concelho de Porto Santo, Região Autónoma da Madeira, Portugal.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Descrição dos trabalhos a que se refere a presente aquisição com referência à Classificação Estatística de Produtos por Actividade (CPA), a que se refere o Regulamento (CEE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho de 1998:

Categoria 45.24.1 (Trabalhos de construção de cursos de água, portos, barragens e outras obras hidráulicas), subcategoria 45.24.14; categoria 45.23.1 (Trabalhos de construção de estradas, vias férreas e pistas de aeroportos), subcategorias 45.23.11 e 45.23.12; categoria 45.21.4 (Trabalhos de construção de redes urbanas ou locais e instalação de cabos), subcategorias 45.21.41, 45.21.44 e 45.21.46.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [2][4] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do preço total do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Fundos próprios da APRAM, SA, e Fundo de Coesão.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade financeira, económica e técnica de acordo com o estabelecido no programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Preço - 50%:

a1) Preço total - 40%;

a2) Adequação dos preços unitários aos respectivos trabalhos a executar - 10%;

b) Valia Técnica - 40%:

b1) Processos construtivos - 20%;

b2) Programa de trabalhos e sua adequação aos processos construtivos propostos e às condições locais - 20%;

c) Prazo - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

03.02.0017.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][7]/[1][1]/[2][0][0][6]

Custo: 1500 euros mais 15% de IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo de concurso poderá ser adquirido na sede da APRAM, SA, devendo o pagamento ser efectuado em numerário ou cheque visado passado à ordem da APRAM, SA

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][0]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: ___

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto de abertura das propostas é público.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][1]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: sede da APRAM, SA

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Fundo de Coesão.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O valor para efeito do concurso é de 16 176 394,12 euros, não incluindo o IVA.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][7]/[0][9]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

26 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração João Filipe Gonçalves Marques dos Reis.

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