Anúncio de Concurso, de 10 de outubro

IGA - INVESTIMENTOS E GESTÃO DA ÁGUA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [X]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Ampliação da Estação de Tratamento de Água do Covão.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada tem por objecto, com base em projecto e levantamentos topográficos da responsabilidade do adjudicatário [com excepção dos trabalhos da alínea f), que serão baseados em projecto do dono da obra], a ampliação da ETA do Covão (actualmente dimensionada para tratar 150 ls-1) para o caudal nominal de 200 ls-1.

Em termos gerais, as intervenções a efectuar consistem no seguinte:

a) Reformulação da tomada de água a partir da câmara de carga, incluindo a introdução de um sistema de gradagem mecânica;

b) Ampliação do decantador de lamas e execução de uma passagem área para acesso automóvel;

c) Construção de dois novos filtros de areia idênticos aos existentes e realização das respectivas ligações às redes de água de lavagem e do ar de serviço;

d) Reformulação de todo o sistema de tratamento de água em função da nova capacidade de tratamento;

e) Reformulação do sistema de cloragem, incluindo ampliação da sala de armazenamento de cloro, alteração da posição da porta na sala de comando e quadros eléctricos;

f) Reformulação da estação elevatória, incluindo ampliação da câmara da estação elevatória de saída da ETA com fornecimento e montagem de 2 + 1 grupos elevatórios para 140 ls-1 a 60 mca, incluindo os respectivos quadros eléctricos e de comando;

g) Reformulação e ampliação das instalações eléctricas, de comando, de automação e das telecomunicações;

h) Recuperação do edifício, incluindo reparação e pintura geral de todas as instalações.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Covão, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos.

Código NUTS

PT300 MADEIRA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Valor estimado, sem IVA: 870 000 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [2][7][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Fundo de Coesão, Banco Europeu de Investimentos e fundos próprios da IGA, SA

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI que contenha as seguintes autorizações:

1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor total da sua proposta;

11.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea seguinte;

1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea seguinte;

7.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea seguinte;

15.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea seguinte;

b) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto no n.º 6.2 do programa de concurso, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no n.º 16.3 do programa de concurso;

c) Os concorrentes não detentores do alvará a que se referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos dos artigos 67.º e 68.º do mesmo diploma legal.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Preço, analisado com base nos documentos exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 16.1 do programa de concurso: 50%;

b) Qualidade técnica do projecto base, analisada com base nos documentos exigidos na alínea f) do 16.1 do programa de concurso: 30%;

c) Qualidade técnica da proposta, analisada com base nos documentos exigidos nas alíneas c) e d) do n.º 16.1 e n.º 16.2 do programa de concurso: 20%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

06.06.0091.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][9]/[1][1]/[2][0][0][6]

Custo: 500 euros (IVA incluído). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

As cópias do processo do concurso serão fornecidas no prazo de seis dias úteis a contar da data da recepção do respectivo pedido escrito.

O pagamento é prévio e será efectuado em dinheiro ou cheque visado à ordem da IGA, SA

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][1]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto de abertura é público mas só podem intervir os representantes dos concorrentes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][2]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

A empreitada será co-financiada pela União Europeia com uma taxa de apoio de 73%, em conformidade com a decisão da Comissão das Comunidades Europeias C (2006) 767 de 06/03/2006, relativa à concessão de uma contribuição do Fundo de Coesão para o grupo de projectos designado de «Gestão Optimizada da Água na Região Autónoma da Madeira - 2.ª Fase».

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Os catálogos dos equipamentos podem ser apresentados nas línguas espanhola, francesa e inglesa.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][7]/[0][9]/[2][0][0][9]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

27 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, José Alberto Faria e Pimenta de França.

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