Anúncio de Concurso, de 21 de julho

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Instituto do Ambiente

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto do Ambiente.

Endereço postal:

Rua da Murgueira, 9 e 9-A, Bairro do Zambujal.

Localidade:

Alfragide.

Código postal:

2611-865.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Instituto do Ambiente.

À atenção de:

Expediente.

Telefone:

214728200.

Fax:

214719074.

Correio electrónico:

geral@iambiente.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.iambiente.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Ambiente.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Desenvolvimento do Sistema AIA digital.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 07.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O presente concurso tem por objecto o desenvolvimento, numa filosofia de e-Government, do sistema AIA digital como solução integrada para suportar e optimizar todos os procedimentos associados ao processo de avaliação de impacte ambiental e garantindo o acesso e participação do público exigidos pela Directiva n.º 2003/35/CE, recorrendo às mais recentes tecnologias de gestão documental e workflow.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30241330.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 18 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

PIDDAC.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil ou domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração bancária que comprove a capacidade financeira para a execução do objecto da adjudicação;

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Certificado emitido pelo organismo competente que comprove que o concorrente possui um sistema da qualidade segundo a norma NP EN ISO 9001:2000, caso disponha desse sistema;

Declaração do concorrente contendo uma lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 5/2006 - IA.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 02/09/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 04/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Rua da Murgueira, 9 e 9-A - Bairro do Zambujal, Alfragide.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

POA - 19 - Instrumentos de Informação e Promoção da Participação dos Cidadãos.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/07/2006.

12 de Julho de 2006. - A Directora de Serviços, Ana Paula Rodrigues.

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