Anúncio de Concurso, de 21 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREMOZ

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [2][7]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 1/CME/2006, para fornecimento de refeições em refeitórios escolares.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Fornecimento de refeições nos refeitórios de estabelecimentos de ensino referidos em II.2.1).

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Refeitórios escolares das escolas indicadas em II.2.1), sitas no concelho de Estremoz.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Secção H, divisão V, grupo 55.5, classe 55.51, categoria 55.51.1, subcategoria 55.51.10, referência 64220,2 da Classificação Estatística de Produtos por Actividade.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Por estimativa do número de refeições a fornecer às escolas seguidamente referenciadas:

E. B. 1/J. I. de São Bento do Ameixial, sitos na Rua de 8 de Junho, em São Bento do Ameixial, telefone n.º 268332770, com refeitório na Junta de Freguesia de São Bento do Ameixial, sendo 3204 o número total de refeições e 18 a média diária;

E. B. 1/J. I. de Santa Vitória do Ameixial, sitos na Rua do Dr. Rosado da Fonseca, em Santa Vitória do Ameixial, telefone n.º 268979078, com refeitório na Junta de Freguesia de Santa Vitória do Ameixial, sendo 3916 o número total de refeições e 22 a média diária;

E. B. 1/J. I. de São Bento do Cortiço, sitos na Rua do Feitor, 1, em São Bento do Cortiço, telefone n.º 268919122, com refeitório na Junta de Freguesia de São Bento do Cortiço, sendo 4094 o número total de refeições e 23 a média diária;

E. B. 1/J. I. de Arcos, sitos na Rua da Estação, em Arcos, telefone 268840323, com refeitório na Escola, sendo 9256 o número total de refeições e 52 a média diária;

J. I. n.º 2 (Mata), sito na Avenida do Dr. Marques Crespo, em Estremoz, telefone n.º 268323906, com refeitório no Jardim-de-Infância, sendo 6052 o número total de refeições e 34 a média diária;

J. I. n.º 1 (Santa Maria), sito na Rua do Prof. Egas Moniz, em Estremoz, telefone n.º 268324412, com refeitório no Jardim-de-Infância, sendo 6408 o número total de refeições e 36 a média diária;

E. B. 1/J. I. de São Lourenço de Mamporcão, sitos na Rua de 25 de Abril, em São Lourenço de Mamporcão, telefone n.º 268919300, com refeitório na Junta de Freguesia de São Lourenço de Mamporcão, sendo 4450 o número total de refeições e 25 a média diária;

J. I. de Mamporcão, sito em Mamporcão, telefone n.º 268324303, com refeitório no Jardim-de-Infância, sendo 2670 o número total de refeições e 15 a média diária;

E. B. 1 n.º 2 Caldeiro), sita na Estrada do Caldeiro, em Estremoz, telefone n.º 268333001, com refeitório na Escola, sendo 16 910 o número total de refeições e 95 a média diária;

E. B. 1 n.º 1 (Mata), sita na Avenida do Dr. Marques Crespo, em Estremoz, telefone n.º 268324729, com refeitório nos Bombeiros Voluntários de Estremoz, sendo 13 350 o número total de refeições e 75 a média diária;

E. B. 1 de São Domingos de Ana Loura, sita no Monte da Escola, em São Domingos de Ana Loura, telefone n.º 268841758, com refeitório na Junta de Freguesia de São Domingos de Ana Loura, sendo 1602 o número total de refeições e 9 a média diária;

E. B. 1/J. I. de Glória, sitos no Monte da Estrada, em Glória, telefone n.º 268322945, com refeitório na Junta de Freguesia de Glória, sendo 5340 o número total de refeições e 30 a média diária;

E. B. 1/J. I. de Evoramonte, sitos na Rua das Correias, em Evoramonte, telefone n.º 268959403, com refeitório na Junta de Freguesia de Evoramonte, sendo 6230 o número total de refeições e 35 a média diária;

Com base nos dados referidos, o número total estimado de refeições é de 83 482.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Ou: Início [0][1]/[0][9]/[2][0][0][6] e/ou termo [3][1]/[0][7]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução definitiva a prestar nas modalidades previstas no programa de concurso é de 5% do valor de adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Os pagamentos das facturas serão processados de acordo com as condições de pagamento propostas pelos concorrentes adjudicatários no prazo de 60 dias, contados a partir da sua apresentação.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes devem ser titulares das habilitações ou autorizações profissionais específicas e preencher os requisitos para a prestação do objecto do contrato, definidos no programa de concurso e pela legislação aplicável - artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos para acompanhar as propostas ou candidaturas e deverão cumprir o estabelecido nos n.os 3 e 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos referidos no programa de concurso e na legislação aplicável - artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos referidos no programa e concurso na legislação aplicável - artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Qualidade e mérito técnico do serviço prestado = 60%;

2 Preço e respectiva nota justificativa = 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 30 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pagamento prévio em numerário ou em cheque emitido à ordem do município de Estremoz (valor não sujeito a IVA).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][2][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas nele podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Edifício da Câmara Municipal de Estremoz.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

Concurso anual.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O contrato terá início no ano lectivo de 2006-2007.

O programa de concurso e caderno de encargos encontram-se patentes nos serviços da entidade promotora do concurso, situados no Rossio Marquês de Pombal, em Estremoz, onde podem ser consultados, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos, a partir da data de publicação do anúncio no Diário da República.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

6 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, José Alberto Fateixa.

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