Anúncio de Concurso, de 21 de julho

INTERMINHO - SOCIEDADE GESTORA DE PARQUES EMPRESARIAIS, EMPRESA MUNICIPAL

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

InterMinho - Sociedade Gestora de Parques Empresariais, Empresa Municipal.

Endereço postal:

Avenida de Espanha - Ed. Ex-Alfândega.

Localidade:

Valença.

Código postal:

4930-677.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

InterMinho - Sociedade Gestora de Parques Empresariais, Empresa Municipal.

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração.

Telefone:

251825450.

Fax:

251823834.

Correio electrónico:

geral@interminho.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.interminho.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: empresa municipal.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Troço da via 2 do Parque Empresarial de Valença.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Gandra, concelho de Valença.

Código NUTS: PT111.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A empreitada consiste na execução do arruamento e das infra-estruturas da via 2 - limite a nascente da 1.ª fase e o limite do Parque Empresarial de Valença.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45111290.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A obra compreende genericamente terraplanagens, aterros, pavimentações, redes de distribuição de águas, drenagem de águas pluviais e residuais, electricidade baixa tensão e rede de média tensão, rede de gás, rede de telecomunicações, arranjos exteriores e compatibilização de redes de infra-estruturas.

Valor estimado, sem IVA: 170 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 090 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução para garantir o contrato será de 5% do valor de adjudicação.

O prazo de garantia é de cinco anos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por série de preços e os trabalhos serão pagos através de autos de medição mensais, nos termos do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. As modalidades essenciais de financiamento são capitais próprios.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Dever-se-á ter em consideração o disposto nos n.os 6, 15 e 19 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

No que respeita documentos dever-se-á ter em consideração o disposto no n.º 15 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Concorrentes detentores de certificado de classificação de empreiteiros de obras públicas:

Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria ou empreiteiro geral de obras de vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas, e da classe correspondente ao valor total da proposta apresentada; da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, das 1.ª e 3.ª subcategorias da 4.ª categoria, da 2.ª subcategoria, das 1.ª e 3.ª subcategorias da 4.ª categoria, da 2.ª subcategoria da 5.ª categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 01/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 175,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Acresce IVA à taxa legal em vigor. Pagamento em numerário, transferência bancária ou depósito em conta à ordem a indicar.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 11/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 066 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 12/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Avenida de Espanha - Ed. Ex-Alfândega.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

São autorizados a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas, conforme o n.º 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/07/2006.

11 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Emanuel Viana Alves.

1000303476