Anúncio de Concurso, de 3 de outubro

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Vice-Presidência do Governo

Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira.

Endereço postal:

Avenida Arriaga, 42-B, 3.º, sala 3.2.

Localidade:

Funchal.

Código postal:

9000-064.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira.

Telefone:

291212222.

Fax:

291212221.

Correio electrónico:

cvieira@lc.gov-madeira.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público para a aquisição de serviços de vigilância e segurança para a Loja do Cidadão da Madeira.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 23.

Principal local de execução: Loja do Cidadão da Madeira.

Código NUTS: PT300.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Concurso público para a aquisição de serviços de vigilância e segurança para a Loja do Cidadão da Madeira.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74610000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Caução no valor de 5000 euros.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A caução pode ser apresentada por depósito em dinheiro ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Adequação dos meios humanos a afectar ao serviço - 40;

Qualidade dos equipamentos de trabalho - 35;

Preço da proposta - 25.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 06/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 100,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Dinheiro ou cheque visado.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 07/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 08/11/2006.

Hora: 10.

Lugar: Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 19/09/2006.

19 de Setembro de 2006. - Pelo Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão, Carla Vieira.

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