Anúncio de Concurso, de 3 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Remodelação do Núcleo Medieval de Monção (2.ª fase - Alameda do General Humberto Delgado).

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Remodelação de uma zona no Centro Histórico de Monção, incluindo infra-estruturas (abastecimento de água, águas residuais, pluviais, electricidade, gás e telecomunicações), pavimentos em derivados de granito, mobiliário urbano e arranjos exteriores.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Alameda do General Humberto Delgado, na vila de Monção.

Código NUTS

PT111 CONTINENTE NORTE - MINHO-LIMA.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade da obra conforme o programa de trabalhos.

Preço base do concurso - 175 000 euros, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução para garantir o contrato será de 5% do valor da adjudicação. Será exigida a celebração de duas apólices de seguro conforme cláusula 3 das cláusulas complementares do caderno de encargos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

No âmbito do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, a empreitada é por série de preços. A modalidade essencial de pagamento é a referida no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Habilitação legal - só serão admitidos os concorrentes titulares do alvará emitido pelo IMOPPI que contenham as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta, das 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria e da 2.ª subcategoria da 4.ª categoria de classe correspondente cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro;

Os concorrentes não detentores de alvará emitido pelo IMOPPI, a que referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos previstos dos artigos 67.º e 68.º do mesmo diploma legal.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Documentos referidos nas alíneas e), f) e g) do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Declaração onde conste os índices de liquidez geral e autonomia financeira, em percentagem, relativos aos três últimos exercícios, sendo calculados nos termos da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, de modo a comprovar o estipulado no ponto 19.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Comprovativo da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% de 175 000 euros.

Comprovativo da adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas.

Comprovativo da adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar a obra.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 17-195(3)/2006 - obra DOP n.º 9/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][7]/[1][0]/[2][0][0][6]

Custo: 50 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Mediante requerimento escrito à entidade referida no anexo A e o pagamento adiantado da importância referida, em dinheiro ou em cheque.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][8]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas e 15 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][9]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Auditório da «Casa do Curro», sita na Praça Deu-La-Deu, em Monção.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Contrato financiado pelo programa PIQTUR do ITP.

19 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Emílio Pedreira Moreira.

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