Anúncio de Concurso, de 3 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VERDE

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [ ] SIM [X]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Construção do Complexo Escolar de Vila Verde.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Construção de edifícios e arranjos exteriores destinados ao Centro Escolar de Vila Verde, que inclui todos os trabalhos específicos da construção de edifícios escolares correntes.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Rua do Dr. Francisco Prieto, na freguesia de Vila Verde, concelho de Vila Verde.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Construção dos edifícios e dos arranjos exteriores circunscritos pela vedação exterior do Complexo Escolar, incluindo-se esta, sendo a área de implantação dos edifícios de 3270 m², a área de construção de 4830 m² e a área de um logradouro a tratar em arranjos exteriores de 11 400 m². O valor estimado da obra, excluído o IVA, é de 2 875 000 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [5][4][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Na fase de concurso não é exigido qualquer tipo de caução. O concorrente a quem for adjudicada a empreitada deverá prestar uma caução no valor de 5% do preço total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Autos de medição e autorizações de pagamento.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Associar-se-ão, obrigatoriamente, em regime de responsabilidade solidária antes da celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem ser admitidos a concurso os concorrentes que possuam uma das seguintes classificações:

a) Empreiteiro geral na 1.ª categoria com classe de alvará que cubra o valor global da proposta;

b) Possuir as 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, devendo a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria ser de classe que cubra o valor global da proposta. Deverá ainda possuir as 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 2.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os enumerados nos artigos 15 e 19 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os enumerados nos artigos 15 e 19 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os enumerados nos artigos 15 e 19 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

81/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 1000 euros, acrescidos de IVA à taxa legal. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Cheque ou numerário.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][1] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Estão autorizadas as pessoas que reúnam as condições do ponto 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 9 horas e 30 minutos. Local: sala de reuniões da Câmara Municipal de Vila Verde, sita no Edifício dos Paços do Concelho.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Enquadra-se na Medida 3.1 - P. O. Norte - Candidaturas aos Centros Escolares, sendo o montante elegível de 1 898 250 euros.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de 20 dias referido no ponto IV.3.2) Condições para obtenção de documentos contratuais e adicionais são dias seguidos e a sua contagem inicia-se no dia seguinte ao da data de publicação do aviso no Diário da República, e refere-se ao prazo limite para pedido de cópias do processo de concurso por parte dos concorrentes. O fornecimento das cópias efectuar-se-á nos seis dias seguintes ao da data do pedido. O prazo de 31 dias indicados no ponto IV.3.3) do presente anúncio é contado em dias seguidos, não entrando em contagem o dia da publicação em Diário da República.

19 de Setembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.

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