Anúncio de Concurso, de 3 de outubro

CENTRO POPULAR D'ESPIE MIRANDA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Centro Popular D'Espie Miranda.

Endereço postal:

Rua de Inácio Pardelhas Sanchez - Quinta da Mineira - Campolide.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1070-146.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Rua de Inácio Pardelhas Sanchez - Quinta da Mineira - Campolide.

À atenção de:

Direcção - António Manuel Pereira.

Telefone:

213888874.

Fax:

213888874.

Correio electrónico:

cpem@cpem.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: IPSS.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Obras de remodelação e ampliação do Lar de Terceira Idade e Centro de Dia do Centro Popular D'Espie Miranda.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Rua de Inácio Pardelhas Sanchez - Quinta da Mineira - Campolide.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Obras de remodelação e ampliação do Lar de Terceira Idade e Centro de Dia do Centro Popular D'Espie Miranda.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 01000000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos.

Valor estimado, sem IVA: 1 768 937,82.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 18 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução a exigir para garantia do contrato é de 5% do valor da adjudicação, sem IVA (nos termos do n.º 1 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março).

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por preço global [nos termos da alínea a) do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março].

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas sem que entre elas exista qualquer vínculo jurídico, no entanto, em caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária (conforme o estipulado no ponto 9 do programa de concurso).

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1 - Podem ser admitidos a concurso os concorrentes detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMOPPI, contendo as seguintes classificações:

a) Empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional de 5.ª classe, em de classe correspondente ao valor da sua proposta;

b) 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 1.ª categoria correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

c) 1.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria;

d) 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

e) 1.ª, 2.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

2 - Os concorrentes não detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI deverão apresentar, conforme o caso, os documentos referenciados nas alíneas a) e b) do n.º 6.1 do programa de concurso e nos artigos 67.º ou 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os indicados no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os indicados no programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Proc. 01/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 10/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 650,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Numerário ou cheque bancário.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 07/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 11/11/2006.

Hora: 11.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Não.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/09/2006.

18 de Setembro de 2006. - Pelo Centro Popular D'Espie Miranda, António Manuel Pereira.

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