Anúncio de Concurso, de 18 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Abastecimento de água a Longos Vales (Zona Alta).

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Trata-se da instalação de condutas adutoras e distribuição em tubagem PEAD, ao longo de caminhos pavimentados ou não, incluindo respectiva movimentação de terras e reposição de pavimentos. Compreende ainda a execução de um furo de captação com respectiva instalação do equipamento electromecânico, reservatório de (100 m³ + 100 m³) em betão armado, bem como a respectiva estação de correcção da agressividade da água.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Local de execução: na freguesia de Longos Vales - Monção.

Código NUTS

Minho - Lima.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos descritos no mapa de quantidades do caderno de encargos.

Preço base do concurso - 380 000 euros, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução para garantir o contrato será de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

No âmbito do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, a empreitada é por série de preços.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo este consórcio de estar constituído aquando da celebração do contrato. Todas as empresas integrantes do consórcio ficam obrigadas a apresentar individualmente todos os documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

---

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados nas alíneas a) e c) do n.º 15.1, a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas a) a d) do n.º 15.3, do programa de concurso, para efeitos do disposto no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Declaração onde conste os índices de liquidez geral e autonomia financeira em percentagem, relativos à última declaração fiscal exigível, e a média aritmética simples dos três últimos anos, sendo calculados nos termos da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, de modo a comprovar o estipulado no ponto 19.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Comprovativo de serem titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas com as seguintes autorizações:

6.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;

Ou, em alternativa, os concorrentes deverão possuir certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e satisfazer o estipulado no artigo 54.º do mesmo diploma;

E, ainda, os documentos indicados nas alíneas g) a j) do n.º 15.1, bem como nas alíneas g) e h) do n.º 15.3, do programa de concurso, para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 ___ 4 ___ 7 ___

2 ___ 5 ___ 8 ___

3 ___ 6 ___ 9 ___

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [ ]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo 11 - 26.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 50 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Mediante requerimento e o pagamento da importância referida, em dinheiro ou em cheque à ordem da Câmara Municipal de Monção.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][5]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 16 horas e 15 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

São autorizados a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas, conforme o n.º 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Casa do Curro, Praça de Deu-La-Deu, Monção.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

28 de Novembro de 2006. - O Vereador do Pelouro de Obras e Urbanismo, Alberto Cerqueira Pereira Lima.

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