Anúncio de Concurso, de 18 de dezembro

EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DO ALQUEVA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, SA

Endereço postal:

Rua de Zeca Afonso, 2.

Localidade:

Beja.

Código postal:

7800-522.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

EDIA, Rua de Zeca Afonso, 2.

Telefone:

284315100.

Fax:

284315223.

Correio electrónico:

www.edia.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços para gestão e fiscalização das empreitadas das redes de rega dos blocos de Cuba Oeste e de Faro no Aproveitamento Hidroagrícola de Alvito-Pisão.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 26.

Principal local de execução: distrito de Beja, concelho de Alvito, Cuba e Beja.

Código NUTS: PT184.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O objecto da presente «Prestação de serviços é a gestão e fiscalização das empreitadas das redes de rega dos blocos de Cuba Oeste e de Faro e da Telegestão no Aproveitamento Hidroagrícola de Alvito-Pisão», incluindo a coordenação em matéria de segurança e saúde e o acompanhamento ambiental, que se situa no distrito de Beja, concelhos de Alvito (freguesia de Alvito), de Cuba (freguesias de Cuba e Faro do Alentejo) e de Beja (freguesia de São Matias).

As empreitadas a fiscalizar são as seguintes:

Empreitada de construção da rede secundária de rega do Bloco de Cuba Oeste no AH de Alvito-Pisão.

Inclui as obras:

Rede de rega dos sub-blocos de Cuba Oeste 1 e Cuba Oeste 2;

Reservatório R1;

Estação Elevatória EE1;

Empreitada de construção da rede secundária de rega do Bloco de Faro no aproveitamento hidroagrícola de Alvito-Pisão.

Inclui as obras:

Rede de rega do bloco de Faro;

Reservatório R2;

Rede de drenagem;

Rede viária;

Telegestão do aproveitamento hidroagrícola de Alvito-Pisão.

Na prestação de serviços está incluída a coordenação em matéria de segurança e saúde durante a execução das empreitadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, o apoio topográfico das obras e o acompanhamento ambiental das mesmas.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74200000.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 1 170 585,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 21 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário apresentará uma caução no valor de 5% do montante total, com exclusão do IVA. As cauções podem ser prestadas por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A prestação de serviços objecto deste concurso é por preço global, para as actividades de gestão, fiscalização e coordenação de segurança e saúde, e por série de preços para a assistência técnica durante o período de um ano após a conclusão dos restantes serviços.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas concorrentes serão solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante pela manutenção da sua proposta, com as consequências legais inerentes.

Os agrupamentos de empresas deverão obrigatoriamente apresentar declaração na qual se comprometem a assumir a responsabilidade solidária pela manutenção da proposta, indiquem qual a forma jurídica que o agrupamento revestirá, qual a empresa que assumirá a liderança do agrupamento, qual a participação percentual de cada uma das empresas integradas no referido agrupamento, a natureza dos trabalhos que cada uma das empresas executará e se comprometam, no caso de lhes ser feita adjudicação, a associar-se em regime de responsabilidade solidária. Esta declaração será obrigatoriamente assinada por todos os representantes legais das empresas componentes do agrupamento.

No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos a concurso os concorrentes:

a) Que possuam o Certificado de Gestor Geral da Qualidade de Empreendimentos de Construção (categoria III), emitido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (independentemente do valor da classe), nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 310/90, de 1 de Outubro;

b) Da especialidade, devidamente legalizados e tecnicamente equipados, que satisfaçam as condições definidas no presente programa de concurso;

c) Que possuam idoneidade e capacidade técnica para a execução da presente prestação de serviços;

d) Que possuam capacidade económica e financeira para a execução dos trabalhos a que se propõem, a avaliar em função da liquidez geral, da autonomia financeira e do capital próprio, bem como do volume global de negócios geral e específico de cada concorrente;

e) Que comprovem ainda possuir experiência, nos últimos três anos, na prestação de serviços da mesma natureza da que é objecto do presente concurso e de valor correspondente a pelo menos 40% do valor base deste concurso.

Para o efeito entende-se como prestação de serviços da mesma natureza a que tenha integrado a gestão e a fiscalização de empreitadas cujo objectivo tivesse sido a construção de redes de rega, incluindo a construção de estações elevatórias, de reservatórios de regularização e de telegestão.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Possuam capacidade económica e financeira para a prestação de serviços a que se propõem, nos termos exigidos no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Nos termos definidos no processo de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Possuam capacidade técnica para a prestação de serviços a que se propõem, nos termos exigidos no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Nos termos definidos no processo de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

15/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 13/01/2007.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 200.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O custo do processo de concurso será de 200 euros por exemplar, a que acresce o IVA à taxa legal (21%), devendo o pagamento ser efectuado em dinheiro ou cheque traçado emitido à ordem da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, SA

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 23/01/2007.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 24/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: Rua de Zeca Afonso, 2, Beja.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público podem assistir todos os interessados e intervir as pessoas que se encontrarem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

No âmbito do QREN.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

No ponto IV.2.1), onde se lê «caderno de encargos» deve ler-se «programa de concurso».

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/11/2006.

29 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Troncho.

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