Anúncio de Concurso, de 5 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município da Guarda.

Endereço postal:

Praça do Município.

Localidade:

Guarda.

Código postal:

6300-854.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Obras Públicas.

Telefone:

271220241.

Fax:

271220267.

Correio electrónico:

dom.sec@mun-guarda.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.mun-guarda.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Variante à EM 531 - acesso ao Pólo Industrial da Guarda.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao concurso supramencionado e no que toca aos alvarás exigidos, foi apresentada uma reclamação pela firma António José Baraças para a não justificação da exigência da 5.ª subcategoria da 5.ª categoria, uma vez que não se trata de uma reabilitação, mas sim de uma construção nova. Neste sentido, informa-se que foi dado provimento à reclamação apresentada, suprimindo-se, assim, no ponto em que se refere a titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, a 5.ª subcategoria da 5.ª categoria.

Trata-se de uma rectificação ao anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 147, de 1 de Agosto de 2006.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/08/2006.

21 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.

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