Anúncio de Concurso, de 3 de novembro

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Editorial do Ministério da Educação

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [6][0]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 01/2007.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Serviços de transporte para o ano 2007 para materiais gráficos e outros.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Estrada de Mem Martins, 4, Mem Martins.

Código NUTS

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Ou: Início [0][1]/[0][1]/[2][0][0][7] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução para garantia do cumprimento do contrato é de 5% e será prestada pelo depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, nos termos dos artigos 69.º e 70.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e prestado à ordem da Editorial do Ministério da Educação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento será efectuado no prazo de 30 dias a contar da data da recepção das facturas, salvo se as mesmas contiverem incorrecções, caso em que contará da data da recepção dos documentos corrigidos.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Registo comercial de constituição e das alterações do pacto social.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Balanço e demonstração de resultados dos últimos três anos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Declaração, sob compromisso de honra, do concorrente em como se encontra licenciado para transporte rodoviário de mercadorias de terceiros pela Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, nos termos do Decreto-Lei n.º 366/90, de 24 de Novembro.

Declaração do concorrente sob compromisso de honra de ser possuidor de frota própria licenciada para o efeito e descrição da mesma.

Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente.

Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos.

Memória descritiva detalhada do sistema de processamento das remessas e do sistema de informação existente no concorrente para registo e controlo em tempo real das entregas, incluindo documentos tipo que comprovem o sistema de tracking em tempo real.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço globalmente mais favorável;

2 Mérito técnico:

Sistema de processamento das remessas;

Sistema de gestão da informação em tempo real.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][9]/[1][1]/[2][0][0][6]

Custo: ___ Moeda: ___

Condições e forma de pagamento:

---

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][9]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [3][0]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: Estrada de Mem Martins, 4, Mem Martins.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

19 de Outubro de 2006. - O Director Executivo, Vítor Godinho Boavida.

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