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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [ ]
Fornecimentos [ ]
Serviços [X]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo Câmara Municipal de Matosinhos | À atenção de Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos |
| Endereço Avenida de D. Afonso Henriques | Código postal 4450-510 |
| Localidade/Cidade Matosinhos | País Portugal |
| Telefone 229390900 | Fax 229373213 |
| Correio electrónico mail@cm-matosinhos.pt | Endereço internet (URL) www.cm-matosinhos.pt |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.3) Tipo de contrato de serviços
Categoria de serviços [0][1]
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO [X] SIM [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Prestação de serviços para manutenção de jardins em escolas de ensino básico e em diversos locais do concelho de Matosinhos.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Esta prestação de serviços destina-se à manutenção de diversos jardins das escolas de ensino básico no concelho de Matosinhos.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Concelho de Matosinhos.
Código NUTS
PT114 CONTINENTE NORTE - GRANDE PORTO.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [7][7].[3][1].[0][0].[0][0]-[6] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
A classificação desta prestação de serviços pertence à categoria/subcategoria 01.41.1/01.41.12, Serviços de plantação e manutenção de jardins, parques e cemitérios.
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [ ] SIM [X]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [X] vários lotes [X] todos os lotes [X]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
As bases de licitação dos diferentes lotes com o valor mensal estimado (sem IVA) são os seguintes:
Lote I - 3750 euros; lote II - 3750 euros; lote III - 3750 euros; lote IV - 4000 euros; lote V - 4000 euros; lote VI - 1500 euros; lote VII - 2500 euros.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Ou: Início [0][1]/[0][5]/[2][0][0][7] e/ou termo [3][0]/[0][9]/[2][0][1][1]
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
O valor da caução é de 5% do preço total do respectivo contrato e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, de acordo com as condições do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
O regime de retribuição ao adjudicatário será por prece global e de acordo com a cláusula 2.6 do programa de concurso.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
É permitida a apresentação de propostas ou candidaturas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica exigida, quando lhe for adjudicado o contrato e aquela forma seja necessária à boa execução do mesmo, de acordo com a cláusula 9 do programa de concurso.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Declaração emitida conforme modelo 2 do programa de concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
Para avaliação da sua capacidade financeira os concorrentes devem apresentar a declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do procedimento.
Serão excluídos os concorrentes que apresentem volume de negócios anual, obtido pela média aritmética dos últimos três anos, inferior a 300 000 euros.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Para avaliação da sua capacidade técnica, os concorrentes devem apresentar:
a) Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;
Serão excluídos os concorrentes que não tenham prestado nos últimos três anos qualquer serviço análogo ao deste concurso de valor superior a 50 000 euros.
III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes
III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
B1) Os critérios a seguir indicados
1 Mérito técnico da proposta - 55%;
2 Preço - 45%.
Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
N.º 23/2006.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [1][5]/[0][1]/[2][0][0][7].
Custo: 250 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
Em dinheiro, através de cheque à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Matosinhos.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[3][0]/[0][1]/[2][0][0][7]
Hora: 17 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
[1][2][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular da empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual conste o nome e número do bilhete de identidade do(s) representante(s).
IV.3.7.2) Data, hora e local
No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]
Hora: 9 horas e 30 minutos. Local: o acto público do concurso terá lugar na sala de reuniões do Edifício dos Armazéns Gerais.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.
ANEXO A
1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
| Organismo Câmara Municipal de Matosinhos | À atenção de Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos |
| Endereço Avenida de Joaquim Neves dos Santos | Código postal 4460-029 |
| Localidade/Cidade Guifões | País Portugal |
| Telefone 229578760 | Fax 229532096 |
| Correio electrónico mail@cm-matosinhos.pt | Endereço internet (URL) www.cm-matosinhos.pt |
1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
| Organismo Câmara Municipal de Matosinhos | À atenção de Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos |
| Endereço Avenida de Joaquim Neves dos Santos | Código postal 4460-029 |
| Localidade/Cidade Guifões | País Portugal |
| Telefone 229578760 | Fax 229532096 |
| Correio electrónico mail@cm-matosinhos.pt | Endereço internet (URL) www.cm-matosinhos.pt |
ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.° [ ][1]
1) Nomenclatura
1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [7][7].[3][1].[0][0].[0][0]-[6] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
Categoria 01.41.1 e subcategoria 01.41.12.
2) Descrição sucinta
Manutenção de diversos jardins.
3) Extensão ou quantidade
3750 euros.
Lote n.° [ ][2]
1) Nomenclatura
1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [7][7].[3][1].[0][0].[0][0]-[6] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
Categoria 01.41.1 e subcategoria 01.41.12.
2) Descrição sucinta
Manutenção de diversos jardins.
3) Extensão ou quantidade
3750 euros.
Lote n.° [ ][3]
1) Nomenclatura
1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [7][7].[3][1].[0][0].[0][0]-[6] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
Categoria 01.41.1 e subcategoria 01.41.12.
2) Descrição sucinta
Manutenção de diversos jardins.
3) Extensão ou quantidade
3750 euros.
Lote n.° [ ][4]
1) Nomenclatura
1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [7][7].[3][1].[0][0].[0][0]-[6] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
Categoria 01.41.1 e subcategoria 01.41.12.
2) Descrição sucinta
Manutenção de diversos jardins.
3) Extensão ou quantidade
4000 euros.
Lote n.° [ ][5]
1) Nomenclatura
1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [7][7].[3][1].[0][0].[0][0]-[6] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
Categoria 01.41.1 e subcategoria 01.41.12.
2) Descrição sucinta
Manutenção de diversos jardins.
3) Extensão ou quantidade
4000 euros.
Lote n.° [ ][6]
1) Nomenclatura
1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [7][7].[3][1].[0][0].[0][0]-[6] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
Categoria 01.41.1 e subcategoria 01.41.12.
2) Descrição sucinta
Manutenção de diversos jardins.
3) Extensão ou quantidade
1500 euros.
Lote n.° [ ][7]
1) Nomenclatura
1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [7][7].[3][1].[0][0].[0][0]-[6] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
Categoria 01.41.1 e subcategoria 01.41.12.
2) Descrição sucinta
Manutenção de diversos jardins.
3) Extensão ou quantidade
2500 euros.
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.
O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
1000306498
