Anúncio de Concurso, de 3 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [0][1]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Prestação de serviços para manutenção de jardins em escolas de ensino básico e em diversos locais do concelho de Matosinhos.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Esta prestação de serviços destina-se à manutenção de diversos jardins das escolas de ensino básico no concelho de Matosinhos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho de Matosinhos.

Código NUTS

PT114 CONTINENTE NORTE - GRANDE PORTO.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

A classificação desta prestação de serviços pertence à categoria/subcategoria 01.41.1/01.41.12, Serviços de plantação e manutenção de jardins, parques e cemitérios.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [X]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [X] vários lotes [X] todos os lotes [X]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

As bases de licitação dos diferentes lotes com o valor mensal estimado (sem IVA) são os seguintes:

Lote I - 3750 euros; lote II - 3750 euros; lote III - 3750 euros; lote IV - 4000 euros; lote V - 4000 euros; lote VI - 1500 euros; lote VII - 2500 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Ou: Início [0][1]/[0][5]/[2][0][0][7] e/ou termo [3][0]/[0][9]/[2][0][1][1]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do preço total do respectivo contrato e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, de acordo com as condições do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O regime de retribuição ao adjudicatário será por prece global e de acordo com a cláusula 2.6 do programa de concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas ou candidaturas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica exigida, quando lhe for adjudicado o contrato e aquela forma seja necessária à boa execução do mesmo, de acordo com a cláusula 9 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declaração emitida conforme modelo 2 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Para avaliação da sua capacidade financeira os concorrentes devem apresentar a declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do procedimento.

Serão excluídos os concorrentes que apresentem volume de negócios anual, obtido pela média aritmética dos últimos três anos, inferior a 300 000 euros.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Para avaliação da sua capacidade técnica, os concorrentes devem apresentar:

a) Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

Serão excluídos os concorrentes que não tenham prestado nos últimos três anos qualquer serviço análogo ao deste concurso de valor superior a 50 000 euros.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Mérito técnico da proposta - 55%;

2 Preço - 45%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

N.º 23/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][5]/[0][1]/[2][0][0][7].

Custo: 250 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em dinheiro, através de cheque à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Matosinhos.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[3][0]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[1][2][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular da empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual conste o nome e número do bilhete de identidade do(s) representante(s).

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 9 horas e 30 minutos. Local: o acto público do concurso terá lugar na sala de reuniões do Edifício dos Armazéns Gerais.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.° [ ][1]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Categoria 01.41.1 e subcategoria 01.41.12.

2) Descrição sucinta

Manutenção de diversos jardins.

3) Extensão ou quantidade

3750 euros.

Lote n.° [ ][2]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Categoria 01.41.1 e subcategoria 01.41.12.

2) Descrição sucinta

Manutenção de diversos jardins.

3) Extensão ou quantidade

3750 euros.

Lote n.° [ ][3]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Categoria 01.41.1 e subcategoria 01.41.12.

2) Descrição sucinta

Manutenção de diversos jardins.

3) Extensão ou quantidade

3750 euros.

Lote n.° [ ][4]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Categoria 01.41.1 e subcategoria 01.41.12.

2) Descrição sucinta

Manutenção de diversos jardins.

3) Extensão ou quantidade

4000 euros.

Lote n.° [ ][5]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Categoria 01.41.1 e subcategoria 01.41.12.

2) Descrição sucinta

Manutenção de diversos jardins.

3) Extensão ou quantidade

4000 euros.

Lote n.° [ ][6]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Categoria 01.41.1 e subcategoria 01.41.12.

2) Descrição sucinta

Manutenção de diversos jardins.

3) Extensão ou quantidade

1500 euros.

Lote n.° [ ][7]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Categoria 01.41.1 e subcategoria 01.41.12.

2) Descrição sucinta

Manutenção de diversos jardins.

3) Extensão ou quantidade

2500 euros.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

1000306498