Anúncio de Concurso, de 11 de outubro

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Direcção-Geral de Infra-Estruturas

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [X]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

UPGRADE OF SUBMARINE PIPELINE AND MOORING BUOYS AT PORTO SANTO POL DEPOT.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Recuperação e tratamento das bolas de amarração de alto-mar, para descarga de combustíveis, e sistema de âncoras, bem como a verificação e recuperação dos oleodutos marítimos (rígidos e flexíveis) através de inspecção visual e de ensaios.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Depósito POL NATO de Porto Santo.

Código NUTS

PT300 MADEIRA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA: categoria 45.21.3; subcategoria 45.21.31; designação: Trabalhos de construção de oleodutos ou gasodutos (pipelines) da rede principal.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Verbas dos Fundos Comuns OTAN e Viabilidades Nacionais no valor global de 400 000 euros.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Não se devem encontrar em nenhuma das situações previstas no n.º 1 artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

b) Devem possuir o alvará de empreiteiro de obras públicas titulando as seguintes autorizações:

b1) A 7.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente ao valor da sua proposta;

b2) A 8.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1, alínea a), do programa de concurso;

b) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1, alínea b), do programa de concurso.

c) Os alvarás referidos na alínea b) do ponto III.2.1);

d) No caso de agrupamentos de empresas, devem apresentar uma declaração de intenção de se constituírem em consórcio, se o concurso lhes for adjudicado, e indicarem claramente qual o chefe do consórcio.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1, alínea c), do programa de concurso.

b) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1, alínea d), do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1, alínea e), do programa de concurso.

b) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1, alínea f), do programa de concurso.

c) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1, alínea g), do programa de concurso.

d) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1, alínea h), do programa de concurso.

e) Outros documentos a apresentar apenas pelos concorrentes titulares do certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados de um dos Estados mencionados no anexo I à Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, e pelos concorrentes não titulares do alvará de classificação de empreiteiros de obras públicas emitido pelo IMOPPI ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, bem como pelos concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, referidos na portaria acima citada, constam no caderno de encargos.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Menor preço global (60%);

2 Qualidade técnica da proposta (40%), avaliada por:

Processos construtivos, meios humanos e materiais propostos e a sua adequação ao tipo e importância da obra (70%);

Adequabilidade do programa de trabalhos às condições locais (20%);

Avaliação das medidas de segurança previstas para a empreitada (10%).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

10/DSIEC/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][0][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 200 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Dinheiro ou cheque visado passado à ordem da DSIEC.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][4]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][7] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Todas as interessadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][5]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Direcção-Geral de Infra-Estruturas do MDN.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

25 de Setembro de 2006. - A Directora-Geral de Infra-Estruturas, Clarinda Mendes de Sousa.

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