Anúncio de Concurso, de 11 de outubro

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos

Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres.

Endereço postal:

Largo do Colégio, 4.

Localidade:

Ponta Delgada.

Código postal:

9500-054.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres, Rua de João Melo Abreu, 3, 9504-530 Ponta Delgada.

À atenção de:

Dr. Rui Gregório Santos.

Telefone:

296285215, 296285216, 296283385, 296206200, 296282179, 296629187.

Fax:

296284505.

Correio electrónico:

rui.gc.santos@azores.gov.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

Habitação e equipamentos da colectividade.

Outro: transportes terrestres.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional n.º 9/DROPTT/2006, para prestação de serviços de transporte regular colectivo de passageiros, em horário diurno e em período de fim-de-semana, na ilha de São Miguel.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 2.

Principal local de execução: ilha de São Miguel.

Código NUTS: PT200.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O presente concurso tem por objecto a prestação de serviços de transporte colectivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em horário diurno e em período de fim-de-semana, na ilha de São Miguel, nos termos e condições constantes das peças patenteadas a concurso, constantes do presente documento.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 60114000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

Um ou mais lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Lote 1: circuito A - Ponta Delgada/Lagoa/Vila Franca do Campo/Furnas/Povoação.

Lote 2: circuito B - Ponta Delgada/Ribeira Grande/Maia/Nordeste.

Lote 3: circuito C - Ponta Delgada/São Vicente/Fenais da Luz/Capelas/Ramal dos Mosteiros/Sete Cidades.

Lote 4: circuito D - Ponta Delgada/Feteiras/Várzea/Ramal Mosteiros/Sete Cidades.

Lote 5: circuito E - Ponta Delgada/Arrifes.

Lote 6: circuito F - Ponta Delgada/Fajãs.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% e será prestada nos modos que são designados, nos termos do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A cobertura orçamental será assegurada pelo orçamento da Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

O pagamento será efectuado mensalmente, após o serviço prestado.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de transporte colectivo regular de passageiros.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Ser possuidor de alvará para prestação de serviços de transporte colectivo de passageiros (emitido nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro), ou modelo equivalente, tratando-se de concorrente estrangeiro.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração bancária adequada ou prova da subscrição de um seguro, indicando, neste último caso, o seu valor, que garanta que a empresa dispõe de condições financeiras para cumprimento do presente contrato, bem como prova de subscrição de seguro de riscos profissionais.

Documentos apresentados para efeitos de IRC e anexos dos últimos três exercícios findos, no caso de pessoas colectivas, ou declaração do IRS dos últimos três exercícios findos, no caso de pessoas singulares, ou balanços e demonstrações de resultados da empresa dos últimos três exercícios findos.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Lista dos principais serviços prestados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários e comprovada por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço proposto para o percurso - 60;

Qualidade dos meios técnicos - 20;

Qualidade do plano de exploração - 20.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional n.º 9/DROPTT/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 16/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 100,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

A liquidar em dinheiro ou cheque no acto de aquisição, debitando-se custos de expedição no caso de envio pelo correio.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 17/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 20/11/2006.

Hora: 10.

Lugar: Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, Largo do Colégio, 4, em Ponta Delgada.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só poderão intervir no acto do concurso os próprios concorrentes ou as pessoas que para o efeito se apresentarem devidamente credenciadas por aqueles, sendo-lhes exigido o bilhete de identidade e credencial no caso de representantes de empresas em nome individual, de sociedade ou de agrupamentos complementares de empresas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/09/2006.

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 1

Título: Circuito A - Ponta Delgada/Lagoa/Vila Franca

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Subcircuito - A1 - Ponta Delgada/Vila Franca/Furnas/Povoação (e circuito inverso).

Subcircuito - A2 - Ponta Delgada/Água de Pau/Vila Franca/Ponta Garça (e circuito inverso).

Subcircuito - A3 - Ponta Delgada/Lagoa/Cabouco (e circuito inverso).

Subcircuito - A4 - Ponta Delgada/Lagoa/Remédios (e circuito inverso).

Subcircuito - A5 - Ponta Delgada/Lagoa (e circuito inverso).

Subcircuito - A6 - Furnas/Ribeira Quente (e circuito inverso).

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 60114000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

Consultar anexo 6 das peças que integram o processo.

5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES

Consultar anexo 6 das peças que integram o processo.

Lote n.º 2

Título: Circuito B - Ponta Delgada/Ribeira Grande/Maia/Nordeste

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Subcircuito - B1 - Ponta Delgada/Ribeira Grande/Maia/Nordeste (e circuito inverso).

Subcircuito - B2 - Ponta Delgada/Ribeira Grande/Furnas (e circuito inverso).

Subcircuito - B3 - Ribeira Grande/Ribeirinha/Gramas (e circuito inverso).

Subcircuito - B4 - Ribeira Grande/Santa Bárbara (e circuito inverso).

Subcircuito - B5 - Ponta Delgada/Pico da Pedra/Calhetas/Rabo de Peixe/Ribeira Grande (e circuito inverso).

Subcircuito - B6 - Ponta Delgada/Pico do Fogo (e circuito inverso).

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 60114000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

Consultar anexo 6 das peças que integram o processo.

5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES

Consultar anexo 6 das peças que integram o processo.

Lote n.º 3

Título: Circuito C - Ponta Delgada/São Vicente/Fenais da Luz/Capelas

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Subcircuito - C1 - Ponta Delgada/Capelas/Santo António/Ramal dos Mosteiros/Sete Cidades (e circuito inverso).

Subcircuito - C2 - Ponta Delgada/Capelas/João Bom (e circuito inverso).

Subcircuito - C3 - Ponta Delgada/Capelas/Santo António/Santa Bárbara (e circuito inverso).

Subcircuito - C4 - Ponta Delgada/São Vicente/Capelas (e circuito inverso).

Subcircuito - C5 - Ponta Delgada/Fenais da Luz (e circuito inverso).

Subcircuito - C6 - Desdobramento Capelas (Rossio)/Calhetas (e circuito inverso).

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 60114000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

Consultar anexo 6 das peças que integram o processo.

5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES

Consultar anexo 6 das peças que integram o processo.

Lote n.º 4

Título: Circuito D - Ponta Delgada/Feteiras/Várzea/Ramal Mosteiros

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Subcircuito - D1 - Ponta Delgada/Feteiras/Várzea/Mosteiros (e circuito inverso).

Subcircuito - D2 - Ponta Delgada/Relva (e circuito inverso).

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 60114000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

Consultar anexo 6 das peças que integram o processo.

5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES

Consultar anexo 6 das peças que integram o processo.

Lote n.º 5

Título: Circuito E - Ponta Delgada/Arrifes

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Subcircuito - E1 - Ponta Delgada/Quartel (e circuito inverso).

Subcircuito - E2 - Ponta Delgada/Piedade/Milagres (e circuito inverso).

Subcircuito - E3 - Ponta Delgada/Canto da Grota/Encruzilhada (e circuito inverso).

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 60114000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

Consultar anexo 6 das peças que integram o processo.

5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES

Consultar anexo 6 das peças que integram o processo.

Lote n.º 6

Título: Circuito F - Ponta Delgada/Fajãs

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Subcircuito - F1 - Ponta Delgada/Fajã de Cima (e circuito inverso).

Subcircuito - F2 - Ponta Delgada/Fajã de Baixo (e circuito inverso).

Subcircuito - F3 - Ponta Delgada/Fajã de Baixo/Pilar/Fajã de Cima (e circuito inverso).

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 60114000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

Consultar anexo 6 das peças que integram o processo.

5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES

Consultar anexo 6 das peças que integram o processo.

21 de Setembro de 2006. - O Director Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres, Paulo Simão Carvalho de Borba Menezes.

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