Anúncio de Concurso, de 11 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE PENEDONO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Penedono.

Endereço postal:

Largo da Devesa.

Localidade:

Penedono.

Código postal:

3630-253.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Município de Penedono.

À atenção de:

Engenheiro Luís Manuel de Almeida Martins Pais.

Telefone:

254509032.

Fax:

254509039.

Correio electrónico:

paiscmp@hotmail.com

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Vias estruturantes da ligação da EN 331 à EM 510 e respectivas infra-estruturas

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: freguesia de Penedono.

Código NUTS: PT116.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Vias estruturantes da ligação da EN 331 à EM 510 e respectivas infra-estruturas onde serão executados os seguintes trabalhos: terraplanagens, drenagem, pavimentação, obras acessórias, diversos, abastecimento de águas, esgotos e iluminação pública.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45233120.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Os trabalhos serão executados ao longo de cerca de 450 m.

Preço base: 231 234,24 euros, a acrescentar o valor do IVA.

Valor estimado, sem IVA: 231 234,24.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% sobre o valor do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

a) O financiamento é assegurado pelo orçamento do plano de actividades para o ano 2006;

b) O pagamento será efectuado no prazo de 44 dias, contados a partir das datas de apresentação dos mapas de trabalhos efectuados ou cálculos das correspondentes revisões, e sempre mediante prévia emissão da respectiva facturação legal por parte do empreiteiro, segundo o artigo 212.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

c) A empreitada é segundo o regime de série de preços.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

O indicado no ponto 9 do programa de concurso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

O indicado no ponto 6 do programa de concurso.

Certificados de classificação de empreiteiros de obras públicas correspondendo às autorizações:

a) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que tipo de obra se enquadra;

b) 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, 2.ª subcategoria da 4.ª categoria e 2.ª e 7.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os exigidos no ponto 14 - documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os exigidos no ponto 14 - documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 70;

Garantia de boa execução e valia técnica - 30.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 08/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 527.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os processos deverão ser solicitados no município de Penedono, contra pagamento de 527 euros, acrescidos de IVA, em dinheiro ou cheque a favor da entidade adjudicante.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 28/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 29/11/2006.

Hora: 10.

Lugar: Salão Nobre do Município de Penedono.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

O indicado no ponto 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/09/2006.

25 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rodrigues de Carvalho.

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