Anúncio de Concurso, de 13 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][6]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para a prestação de serviços de limpeza em diversas instalações municipais.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Prestação de serviços de limpeza.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Diversas instalações municipais.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

A presente aquisição encontra-se na Classificação Estatística de Produtos por Actividade, a que se refere o Regulamento (CEE), n.° 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.° L342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado pelo Regulamento (CE), n.° 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 22 de Junho de 1998 - Categoria 74.70.1, serviços de limpeza industrial; subcategoria 74.70.13, limpeza de edifícios.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O valor base estimado da prestação de serviços para 12 meses é de 90 000 euros mais IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da prestação de serviços, com exclusão do IVA.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do programa de concurso;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) No caso de pessoas colectivas, declarações do IRC (declaração periódica de rendimentos e declaração anual de informação contabilística e fiscal, nos termos dos artigos 112.° e 113.° do Código do IRC) e respectivos anexos, bem como comprovativos de entrega, ou documentos de prestação de contas, em ambos os casos, dos três últimos exercícios findos ou desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos. No caso de pessoas singulares, declarações do IRS com comprovativos de entrega, apresentadas nos três últimos anos

b) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Lista dos principais serviços de objecto semelhante ao presente concurso efectuados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.° 2038/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][8]/[1][2]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 350 euros. Moeda: euro.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][8]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público do concurso todos os interessados e intervir os devidamente credenciados, conforme condições do programa de procedimento.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][9]/[1][2]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas. Local Câmara Municipal da Amadora, Edifício dos Paços do Concelho, Auditório Municipal, Avenida do Movimento das Forças Armadas, 1, Amadora.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Durante o prazo do concurso, os interessados poderão inspeccionar os locais onde a prestação de serviços terá lugar (sendo necessário, e com uma antecedência de pelo menos vinte e quatro horas, a sua solicitação através de comunicação via fax n.° 214923503) e realizar neles os reconhecimentos que entenderem indispensáveis à elaboração das suas propostas, devendo inteirar-se das condições que influam no modo da execução da dita prestação de serviços.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

17 de Novembro de 2006. - Pela CMA-DF/Divisão de Aprovisionamento, Joaquim Moreira Raposo.

3000221268