Anúncio de Concurso, de 4 de janeiro

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para execução da empreitada de espaços exteriores da zona envolvente do Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada tem por objecto os espaços exteriores da zona envolvente do Centro de Interpretação do Campo de Batalha de Aljubarrota, na especialidade de Arquitectura Paisagística, consistindo na realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projecto e no caderno de encargos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota, Campo de Aljubarrota, Calvaria de Cima, Porto de Mós.

Código NUTS:

PT163 Continente Centro - Pinhal Litoral.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

NACE 502,7.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A proposta é feita pela totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada.

Valor base para efeitos de concurso: Euro 669 000, não incluindo IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][3] e/ou em dias [ ][1][5] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do preço total do contrato e será prestado por depósito em dinheiro ou títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário e de acordo com caderno de encargos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é realizada por preço global e, assim, a montante da remuneração a receber pelo empreiteiro é previamente fixado e corresponde à realização de todos os trabalhos necessários para a execução da obra ou parte da obra objecto do contrato.

Encontra-se pendente da aprovação a candidatura ao Programa Operacional da Cultura, para financiamento de um valor que poderá ir até 50% do preço da empreitada, sendo o remanescente pago com fundos próprios do dono da obra.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de emprego, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro geral e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no programa de concurso.

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante o dono da obra, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta.

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico ou consórcio externo, em reguime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só são admitidos ao concurso:

a) Os titulares de certificação de classificação de empreiteiro geral emitido pelo IMOPPI, contendo:

i) A classificação de empreiteiro geral de 2.ª categoria - vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas - com classe correspondente ao valor da obra proposta; e ii) Subcategorias da 1.ª categoria, as quais tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta:

8.ª Canalizações e condutas em edifícios;

9.ª Instalações sem qualificação específica;

iii) As subcategorias das categorias a seguir enunciadas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que dizem respeito, no caso de o concorrente não recorrer à subcontratação:

Subcategorias da 1.ª categoria -edifícios e património construído:

10.ª Restauro de bens imóveis histórico-artísticos.

Subcategorias da 4.ª categoria - instalações eléctricas e mecânicas:

1.ª Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão.

Subcategorias da 5.ª categoria - outros trabalhos:

1.ª Demolições;

2.ª Movimentação de terras;

9.ª Armaduras para betão armado;

10.ª Cofragens.

b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro geral emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiro aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I do programa de concurso, o qual indicará os elementos de referência à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro geral emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso.

d) Os concorrentes relativos aos quais não se verifique alguma das situações definidas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 55/99, de 2 de Março;

e) Os concorrentes que, no mínimo, apresentem cumulativamente os valores de referência previstos na portaria em vigor, publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios;

f) Os concorrentes que apresentem no seu currículo;

f1) Execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a Euro 4 000 000, devidamente comprovadas por declaração dos donos das obras;

f2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às exigências técnicas;

f3) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nas alíneas a) a f) do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O documento indicado no n.º 17.2 do programa de concurso, se for caso disso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados nas alíneas c), d) e i) do n.º 15.1, nas alíneas a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do n.º 15.3, todos do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados nas alíneas e) e h) do n.º 15.1, nas alíneas a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas g) e h) do n.º 15.3, todos do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

A Preço (0 a 100 pontos) x 25%.

B Prazo de execução (0 a 100 pontos) x 10%.

C Valia técnica da proposta (0 a 100 pontos) x 25%.

D Experiência em obras semelhantes (0 a 100 pontos) x 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [X] SIM [ ]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 1/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ][8] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: Euro 400 acrescido de IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Em numerário ou cheque emitido à ordem da entidade indicada no n.º 1

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][0] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [1][2] meses e/ou [ ][ ][ ] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresas em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual e de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada por quem obrigue a empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual conste o nome, o número do bilhete de identidade do(s) representante(s).

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Avenida de António Serpa, 34, 8.º, C-D, 1050-027 Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa Operacional da Cultura.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

a) O prazo de 30 dias indicado no n.º IV.3) conta-se da data da publicação do anúncio no Diário da República;

b) O prazo de 120 dias indicado no n.º IV.3.6) conta-se do Acto Público do Concurso;

c) O Acto Público para abertura das propostas indicado no n.º IV.3.7.2) realizar-se-á no primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para apresentação das propostas;

d) Para além dos casos previstos no artigo 107.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, o dono da obra não adjudicará ainda a mesma no caso de a comparticipação do mesmo em 50% do valor total (incluindo IVA) da obra lançada a concurso não vier a ser aprovada.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

28 de Dezembro de 2006. - Fundação Batalha de Aljubarrota, Alexandre Patrício Gouveia

3000223238