Anúncio de Concurso, de 12 de março

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos a concurso os concorrentes que comprovem a sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica, nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e do programa de concurso, nomeadamente:

a) Os concorrentes titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações (Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro):

i) 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (edifícios e património construído) de classe correspondente ao valor global da proposta; e

ii) 2.ª subcategoria (estruturas metálicas); 4.ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamentos de cantaria); 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos); 6.ª subcategoria (carpintarias); 8.ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios); da 1.ª categoria (edifícios e património construído), de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; e

iii) 1.ª subcategoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão); 3.ª subcategoria (redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 kV); 5.ª subcategoria (instalações de produção de energia eléctrica); 7.ª subcategoria (infra-estruturas de telecomunicações); 8.ª subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção); 9.ª subcategoria (ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes); 10.ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração); 12.ª subcategoria (redes de distribuição e instalações de gás); da 4.ª categoria (instalações eléctricas e mecânicas), de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; e

iv) 2.ª subcategoria (movimentação de terras); 9.ª subcategoria (armaduras para betão armado); 11.ª subcategoria (impermeabilização e isolamentos); 12.ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias); da 5.ª categoria (outros trabalhos), de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

b) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI inscritos em lista oficial de empreiteiros aprovados, que apresentam certificado adequado à obra posta a concurso e emitido, nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, por uma das entidades indicadas no n.º 1 do anexo I ao programa de concurso tipo da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro;

c) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou não inscritos em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso indicados no programa de concurso;

d) Concorrentes que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

e) Outras condições mínimas de carácter económico ou técnico:

i) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 3 000 000.

ii) Comprovação da adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

iii) Comprovação da adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Avisa-se todos os interessados que, no âmbito do concurso público internacional para construção do Hotel da Graciosa, do qual foi publicado anúncio no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, sob o registo n.º 1000309585, foram prestados esclarecimentos e feitas rectificações, as quais foram juntas ao processo de concurso no dia 9 de Fevereiro de 2007.

O presente anúncio rectifica o publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, sob o registo n.º 1000309585.

14 de Fevereiro de 2007. - Os Vogais do Conselho de Administração, Ricardo Maciel Sousa Medeiros - Vera Cristina Pereira Sousa.

ANEXO A

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

1000311394