Anúncio de Concurso, de 24 de maio

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][2]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Contrato da CMG - fiscalização e coordenação de segurança e saúde da obra de requalificação urbana e ambiental da margem ribeirinha de Gondomar - Programa Polis - troço C - núcleo histórico de Gramido.

Contrato da AdDP - fiscalização e coordenação de segurança e saúde da obra de instalação da nova linha de adução Jovim - Nova Sintra - AdDP - troço C - núcleo histórico de Gramido.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O objecto dos contratos a concurso consiste na fiscalização e coordenação de segurança e saúde das obras de requalificação urbana e ambiental da margem ribeirinha de Gondomar - Programa Polis - e na instalação da nova linha de adução Jovim - Nova Sintra - AdDP, numa extenção de aproximadamente 419 m.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

A prestação de serviços irá realizar-se no concelho de Gondomar, freguesia de Valbom, no núcleo histórico de Gramido.

Código NUTS

PT114 CONTINENTE NORTE - GRANDE PORTO

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Valor estimado de 80 000, não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [2][7][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor de cada caução corresponde a 5% do preço total de cada contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

De acordo com cláusula 12.ª do caderno encargos.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Conforme o n.º 11.1 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados no n.º 11.2, alíneas a), b), c), d) e e) do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados no n.º 11.3, alíneas a), b) e c) do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância).

a) Preço proposto - 50;

b) Avaliação curricular - 30;

c) Metodologia proposta e nota técnica dos serviços a prestar - 20.

A graduação das propostas será efectuada no seguinte modo:

a) Preço - ao menor preço corresponderá uma graduação de 100%. Será utilizada a regra proporcional na avaliação do preço das restantes propostas.

b) Avaliação curricular - o critério de avaliação curricular divide-se em dois subfactores:

I - Adequação da equipa técnica ao solicitado - 40% se o concorrente cumprir integralmente com a equipa técnica solicitada neste processo de concurso. Caso contrário terá 0%.

II - Avaliação curricular dos elementos da equipa proposta - 60%. Análise comparada dos currículos de cada um dos elementos da equipa, devendo a sua classificação ser definida por quatro patamares: Muito boa; Boa; Média; Fraca. A graduação da avaliação curricular deverá ser efectuada de acordo com estes patamarres, correspondendo a cada um as seguintes percentagens: 100%; 75%; 50%; 25%;

c) Metodologia proposta e nota técnica dos serviços a prestar. Análise comparada das motodologias e das notas técnicas, devendo a sua classificação ser definida por quatro patamares: Muito boa; Boa; Média; Fraca. A graduação das motodologias e das notas técnicas deverá ser efectuada de acordo com estes patamares, correspondendo a cada um as seguintes percentagens: 100%; 75%; 50%; 25%.

Por ordem decrescente de importândia: Sim.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 100 acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro

Condições e forma de pagamento

Dinheiro ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Gondomar.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [1][5] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora 17:30

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Sim. Nos termos do n.º 12 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Gondomar.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

A Câmara Municipal de Gondomar é responsável pela gestão do Programa Polis no concelho de Gondomar; no âmbito desse Programa está prevista a requalificação urbana e ambiental da zona ribeirinha de Gondomar, entre a Ribeira de Abade e Areio de Atães, onde se inclui a construção de um circuito pedonal e ciclovia. Por outro lado, a Águas do Douro e Paiva, S. A., tem a necessidade de reforçar a adução de água ao município do Porto, tendo projectado, para o efeito, uma conduta entre o reservatório de Jovim e o reservatório de Nova Sintra, cujo traçado coincide parcialmente com o troço referido no parágrafo anterior.

Para os efeitos pretendidos, determinou-se proceder ao lançamento dos concursos através da constituição de um agrupamento de entidades adjudicantes, tendo em vista a obtenção de propostas, de forma a assegurar um procedimento único para a escolha de um só adjudicatário, esperando-se assim obter uma melhor proposta, bem como uma melhor condução de ambos os trabalhos.

Assim, o concurso para a empreitada foi promovido pelas duas entidades adjudicantes e visava escolher um só co-contratante para as empreitadas de obras públicas, sendo que estas obras, apesar de distintas, serão organizadas e executadas como se de uma só se tratasse.

Analisadas as propostas apresentadas a concurso, a escolhida foi a apresentada pela concorrente Alberto Couto Alves, S. A.

Com o procedimento de selecção de um único adjudicatário, o agrupamento de entidades extinguiu-se e deu origem a dois contratos de empreitada de obras públicas distintos:

Requalificação urbana e ambiental da margem ribeirinha de Gondomar - Programa Polis - troço C - núcleo histórico de Gramido;

Instalação da nova linha de adução Jovim - Nova Sintra - AdDP - troço C - núcleo histórico de Gramido.

Pretende-se agora utilizar exactamente o mesmo processo para contratação dos serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra para as citadas obras.

Assim, o procedimento a adoptar será o de concurso público para escolha de um único adjudicatário, através do agrupamento de entidades adjudicantes, Câmara Municipal de Gondomar e Águas do Douro e Paiva, S. A., agrupamento que se extinguirá com a adjudicação e dará origem a dois contratos distintos. Para tanto elaborou-se o programa de concurso e o caderno de encargos que contêm as especificações técnicas para o presente concurso.

O presente concurso para a prestação de serviços, "Fiscalização e coordenação de segurança e saúde das empreitadas de requalificação urbana e ambiental da margem ribeirinha de Gondomar - Programa Polis - e instalação da nova linha de adução Jovim - Nova Sintra - AdDP - troço C - núcleo histórico de Gramido", encontra-se patente na morada indicada no anexo A, onde pode ser examinado, durante as horas normais de expediente, desde a data do respectivo anúncio até ao último dia fixado para a entrega das propostas.

As propostas deverão ser entregues até às 17 horas do 15.º dia após a publicação no Diário da República na Secretaria da Câmara Municipal de Gondomar, sita na Praça de Manuel Guedes, 4420-091 Gondomar.

Prazo de 270 dias a partir da data da consignação do contrato de empreitada denominado por requalificação urbana e ambiental da margem ribeirinha de Gondomar - Programa Polis - troço C - núcleo histórico de Gramido e de 180 dias para o contrato de empreitada denominado por instalação da nova linha de adução Jovim - Nova Sintra - AdDP - troço C - núcleo histórico de Gramido.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

18 de Maio de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, José Luís da Silva Oliveira.

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