Anúncio de Concurso, de 23 de novembro

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.

Endereço postal:

Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-008.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

GDALS - Gabinete de Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa.

Alameda das Comunidades Portuguesas - Aerogare Piso 6, Gabinete 6160.

1700-008 Lisboa.

Telefone:

218413636.

Fax:

218413904.

Correio electrónico:

plano.desenvolvimento@ana.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Actividades aeroportuárias.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aeroporto de Lisboa - Plano de desenvolvimento - Equipamentos de stand - Plataformas Echo, Alpha Sul e Norte e substituição de pontes de embarque existentes.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento, montagem e colocação em serviço em perfeitas condições de funcionamento de equipamentos de stand constituídos por pontes de embarque, unidades de conversão 400 Hz e respectivos enroladores, unidade de guiamento de aeronaves ao ponto de paragem, quadros eléctricos de posição, bem como instalações e equipamentos de energia e comunicações, construção civil de elementos de apoio e fixação para as plataformas Echo, Alpha Sul (neste caso, equipamentos de stand de aquisição opcional mas cotação obrigatória) e Norte e substituição das pontes de embarque existentes, no Aeroporto de Lisboa.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 29815000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

As quantidades constam no processo de concurso.

Valor estimado, sem IVA: 11 600 000.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Sim.

Descrição dessas opções:

Equipamentos de stand, respectivo fornecimento e colocacão em serviço, referentes aos stands a04 a a07, prevendo-se que esta opção poderá ser exercida durante o ano de 2008.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 720 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução exigida em caso de adjudicação será de valor correspondente a 5% do preço total do respectivo contrato, podendo ser prestada nos termos legais, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução (à primeira solicitação), conforme escolha do adjudicatário.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Nos termos do disposto no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

1 - Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que declarem por escrito a sua intenção de se associarem, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato de fornecimento.

2 - A constituição jurídica do agrupamento não é exigida na apresentação da proposta, mas os concorrentes serão solidariamente responsáveis perante a ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., pela manutenção da sua proposta.

3 - As empresas agrupadas deverão consorciar-se obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, nos termos do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

4 - As funções de chefe do consórcio serão desempenhadas pela empresa que lidere o agrupamento, devendo ser-lhe conferidos, por procuração no acto da constituição do consórcio, os poderes a que se referem as alíneas a), b) e d) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho e ainda poderes especiais para receber da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., e delas dar quitação, quaisquer quantias que pelo dono da obra sejam devidas às consorciadas, em consequência da execução do contrato de fornecimento.

5 - No contrato de consórcio estipular-se-á obrigatoriamente o regime de solidariedade passiva entre os seus membros no que concerne à sua responsabilidade perante a ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., decorrente da celebração, execução ou extinção do contrato de fornecimento.

6 - No contrato de consórcio convencionar-se-á que os direitos e obrigações dele resultantes não são afectados pelas mudanças de administração ou de sócios dos membros e que, no caso de falência ou dissolução de qualquer deles, os restantes assumem a integralidade dos deveres e das obrigações daquele na proporção da sua participação no consórcio e se comprometem-se a executar o fornecimento até ao fim, nos precisos termos do contrato.

7 - No contrato de consórcio mencionar-se-á o âmbito de participação de cada um dos seus membros na execução do fornecimento.

8 - Sob pena de exclusão, não serão admitidas quaisquer outras formas de associação de concorrentes.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os previstos no artigo 15.º do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os previstos no artigo 16.º do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 08/07/GDALS.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD):

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 14/01/2008.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 1000.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Acrescido de IVA à taxa legal.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 18/01/2008.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 21/01/2008.

Hora: 10.

Lugar: Aeroporto de Lisboa, Aerogare, Louge Apolo (Chegadas), Alameda das Comunidades Portuguesas, Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Devidamente credenciadas para o acto.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., Conselho de Administração.

Endereço postal:

Rua D, Edificio 120, Aeroporto de Lisboa.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-008.

País:

Portugal.

Telefone:

218413500.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos:

Designação oficial:

Direcção dos Serviços e do Contencioso da ANA, S. A.

Endereço postal:

Rua C, Edifício 124, 4.º piso, Aeroporto de Lisboa.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-008.

País:

Portugal.

Telefone:

218413500.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 16/11/2007.

16 de Novembro de 2007. - O Gestor do Empreendimento, Carlos Ambrósio.

2611065825