Anúncio de Concurso, de 1 de junho

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Beneficiação do Museu de Santarém.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Apresentação de soluções informáticas interactivas para equipar o Museu Municipal de Santarém e posterior instalação de equipamentos que permitam a exploração de conteúdos multimédia no Núcleo Museológico do Tempo (Torre das Cabaças) e na Casa-Museu Braamcamp Freire, dividindo-se nos seguintes lotes:

Lote I - uma solução de interacção ubíqua para exploração de conteúdos multimédia a instalar na Casa-Museu Braamcamp Freire;

Lote II - uma solução interactiva em superfície vertical para exploração de conteúdos multimédia a instalar na Casa-Museu Braamcamp Freire;

Lote III - uma solução interactiva em superfície horizontal para exploração de conteúdos multimédia a instalar na Casa-Museu Braamcamp Freire;

Lote IV - duas soluções de interacção ubíqua para exploração de conteúdos multimédia a instalar na Torre das Cabaças;

Lote V - duas unidades de visualização interactiva com base em tecnologias de realidade aumentada para exploração de conteúdos multimédia a instalar na Torre das Cabaças.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Núcleo Museológico do Tempo (Torre das Cabaças) e Casa-Museu Braamcamp Freire.

Código NUTS

PT185 Alentejo - Lezíria do Tejo.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [X]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [X] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][9][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento será efectuado pela Câmara Municipal de Santarém, sendo os encargos satisfeitos por conta da dotação orçamental.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas sem que entre eles exista qualquer modalidade de associação; a constituição jurídica não é exigida no momento da apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão solidariamente responsáveis, perante a entidade, pela manutenção da sua proposta com as legais consequências; no caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ou constituir-se-ão em agrupamento complementar de empresas, no mesmo regime de responsabilidade.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e possam apresentar documento comprovativo de que o objecto social da empresa se encontra no âmbito do desenvolvimento de soluções informáticas interactivas.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) Certidão comprovativa de situação fiscal regularizada, relativa a dívidas ao Estado Português, ou ao Estado de que é nacional ou onde se encontre estabelecido (ou cópia simples da mesma);

c) Certidão comprovativa de situação regularizada relativa às contribuições para a segurança social em Portugal ou no Estado de que é nacional ou onde se encontre estabelecido (ou cópia simples da mesma);

d) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração bancária donde conste que o concorrente tem capacidade financeira e económica para a execução do contrato em caso de adjudicação ou prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais;

b) No caso de pessoas colectivas, documentos (ou cópias simples dos mesmos) de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição entregues para efeitos fiscais (declarações de IRC e respectivo anexo A), caso esta tenha ocorrido há menos de três anos. Nos casos em que a entrega das declarações tenha sido feita por via electrónica (Internet), deverá ser anexado o documento comprovativo da entrega de declaração na Direcção-Geral dos Impostos;

c) No caso de pessoas singulares, declarações (ou cópia simples das mesmas) do IRS e respectivo anexo I, apresentadas nos últimos três anos;

d) Declaração do concorrente, na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do concurso;

e) Outros documentos que o concorrente entenda por conveniente apresentar.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa, bem como das suas habilitações literárias e profissionais, especialmente dos afectos ao fornecimento dos serviços;

c) Para a comprovação das habilitações profissionais, a proposta deve ainda ser acompanhada de documento comprovativo de que o objecto social da empresa se encontra no âmbito do desenvolvimento de soluções informáticas interactivas.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Qualidade técnica da proposta (QTP) - 60%;

Preço total do fornecimento (PTF) - 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

N.º 2-P/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][5]/[0] [6]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 30. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Pagamento em numerário ou cheque à ordem da tesoureira do município de Santarém ou envio à cobrança.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][8]/[0][6]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Poderão intervir no acto público do concurso representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][9]/[0][6]/[2][0][0][7], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora: 10 horas. Local: Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Candidatura ao Programa Operacional da Cultura. Projecto de Modernização e Dinamização do Museu Municipal de Santarém.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][4]/[0][5]/[2][0][0][7]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º [0][1]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

2) Descrição sucinta

Pretende-se que o Museu Municipal de Santarém adquira uma solução interactiva para a Casa-Museu Braamcamp Freire, recorrendo a tecnologias inovadoras que permitam a exploração de conteúdos multimédia com carácter lúdico e informativo relativos à história e cultura do município de Santarém e, em particular, de uma figura de grande relevância na sua história. Todo o conteúdo necessário ao desenvolvimento da solução interactiva a propor será fornecido pela entidade adjudicante, podendo este ser posteriormente utilizado sem qualquer espécie de encargo para o adjudicatário.

3) Extensão ou quantidade

Uma solução de interacção ubíqua para exploração de conteúdos multimédia na Casa-Museu Braamcamp Freire.

Lote n.º [0][2]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

2) Descrição sucinta

Pretende-se que o Museu Municipal de Santarém adquira uma solução interactiva para a Casa-Museu Braamcamp Freire, recorrendo a tecnologias inovadoras que permitam a exploração de conteúdos multimédia com carácter lúdico e informativo relativos à história e cultura do município de Santarém e, em particular, de uma figura de grande relevância na sua história. Todo o conteúdo necessário ao desenvolvimento da solução interactiva a propor será fornecido pela entidade adjudicante, podendo este ser posteriormente utilizado sem qualquer espécie de encargo para o adjudicatário.

3) Extensão ou quantidade

Uma solução interactiva em superfície vertical para exploração de conteúdos multimédia na Casa-Museu Braamcamp Freire.

Lote n.º [0][3]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

2) Descrição sucinta

Pretende-se que o Museu Municipal de Santarém adquira uma solução interactiva para a Casa-Museu Braamcamp Freire, recorrendo a tecnologias inovadoras que permitam a exploração de conteúdos multimédia com carácter lúdico e informativo relativos à história e cultura do município de Santarém e, em particular, de uma figura de grande relevância na sua história. Todo o conteúdo necessário ao desenvolvimento da solução interactiva a propor será fornecido pela entidade adjudicante, podendo este ser posteriormente utilizado sem qualquer espécie de encargo para o adjudicatário.

3) Extensão ou quantidade

Uma solução interactiva em superfície horizontal para exploração de conteúdos multimédia na Casa-Museu Braamcamp Freire.

Lote n.º [0][4]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

2) Descrição sucinta

Pretende-se que o Museu Municipal de Santarém adquira duas unidades de uma solução interactiva que, recorrendo a tecnologias inovadoras, permitam a exploração e visualização de conteúdos multimédia com carácter lúdico e informativo relativos à história e património do município de Santarém e, em particular, da Torre das Cabaças.

3) Extensão ou quantidade

Duas soluções de interacção ubíqua para exploração de conteúdos multimédia na Torre das Cabaças.

Lote n.º [0][5]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

2) Descrição sucinta

Pretende-se que o Museu Municipal de Santarém inclua várias soluções interactivas que, recorrendo a novas tecnologias, permitam a exploração de conteúdos multimédia com carácter lúdico e informativo relativos à história, cultura e património do município de Santarém. Todos os conteúdos necessários ao desenvolvimento das soluções interactivas serão fornecidos pela entidade adjudicante, podendo estes ser posteriormente utilizados para o desenvolvimento das soluções interactivas, sem encargo para o adjudicatário.

3) Extensão ou quantidade

Duas unidades de visualização interactiva com base em tecnologias de realidade aumentada para exploração de conteúdos multimédia na Torre das Cabaças.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

25 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.

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