Anúncio de Concurso, de 9 de março

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.

Endereço postal:

Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, 5.º piso, Parque das Nações.

Código postal:

1998-028 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Engenheira Carla Salgado - Direcção de Construção e Renovação.

Telefone:

211022000

Fax:

211022590.

Correio electrónico:

cpsalgado@refer.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

http://www.refer.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de concepção/Construção de passagem superior pedonal na estação de Barcarena, ao PK 15.033 da linha de Sintra.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Concepção e execução.

Principal local de execução: Pk 15.033, linha de Sintra.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A presente empreitada tem por objecto a elaboração dos projectos de execução e construção de uma passagem superior pedonal provisória na estação de Barcarena, ao Pk 15.033 da linha de Sintra, incluindo a execução dos respectivos acessos pedonais (escadas e rampas), compreendendo a execução de terraplenagens, drenagens, fundações, estruturas, pavimentos, coberturas, sinalização e segurança, estruturas de suporte e iluminação.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.22.11.13-7.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 200 000.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 120 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação, conforme modelos anexos ao programa de concurso, nos termos do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

O desconto para garantia do contrato, a fazer nos termos do artigo 211.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, em cada um dos pagamentos parciais a que o empreiteiro tiver direito, será de 5%, à excepção do referente às revisões de preços, que será de 10%.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam:

O prazo de pagamento é de 60 dias de calendário, após a data do auto de medição aprovado pelos representantes do dono da obra e do empreiteiro, de acordo com o disposto no título V, capítulo I, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, devendo ocorrer a emissão da correspondente factura em conformidade com o prazo estipulado no artigo 35.º do Código do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Caso a adjudicação seja feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato?

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

São admitidos ao concurso os concorrentes detentores de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:

a) Da 3.ª subcategoria da 2.ª categoria correspondente ao valor global da sua proposta;

b) Da 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e das 1.ª, 2.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta.

A habilitação de empreiteiro geral desde que adequada à obra objecto do presente concurso e em classe que cubra o valor global da proposta dispensa as exigências a que se referem as alíneas anteriores.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira de cada concorrente ou de cada empresa em caso de apresentação associada, para a execução da obra posta a concurso, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, atendendo ao disposto no n.º 19.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, os indicadores determinados com a média aritmética simples dos três últimos exercícios observem os mesmos valores de referência.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes será efectuada com base nos documentos solicitados no programa de concurso e nos termos do n.º 18.2, nomeadamente:

a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e os serviços, estejam ou não integrados na empresa a afectar à obra.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS:

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1 - Garantia de boa execução - 60%;

2 - Preço - 40%;

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 06/04/2007.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 250.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: pagamento a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER no banco BPI na conta n.º 4905294-000-001/182, no acto do levantamento da documentação no local indicado em I.1.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 16/04/2007.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 17/04/2007.

Hora: 10.

Lugar: Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, Parque das Nações, 1998-028 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Autorizam-se todos os interessados a assistir à abertura de propostas, podendo, apenas, intervir no acto público as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

a) Não é admitida a apresentação de propostas condicionadas;

b) Em II.3) o prazo de execução será de 120 dias de calendário após a data de consignação;

c) O regime da empreitada, quanto ao modo de retribuição do empreiteiro, é por preço global;

d) Em IV.3.3) o valor indicado de 250 será acrescido de IVA à taxa legal em vigor;

e) Em IV.3.4) a data indicada refere-se ao limite para a entrega das propostas.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.

Endereço postal:

Estação de Santa Apolónia.

Código postal:

1100-105 Lisboa.

País:

Portugal.

Correio electrónico:

Endereço internet:

www.refer.pt.

Telefone:

+351 211022000.

Fax:

351211022439.

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Os recursos hierárquicos serão interpostos, nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a apresentação de recursos:

Designação oficial:

Direcção de Construção e Renovação.

Endereço postal:

Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, 5.º piso, Parque das Nações.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1998-028.

País:

Portugal.

Telefone:

211022000.

Fax:

211022590.

Correio electrónico:

cpsalgado@refer.pt

Endereço internet:

http://www.refer.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO:

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Pardal.

3000226675