Anúncio de Concurso, de 9 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

Endereço postal:

Praça da Portagem.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2809-013.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Gabinete Administrativo.

À atenção de:

Sector de Concursos.

Telefone:

212879646.

Correio electrónico:

ga@estradasdeportugal.pt

Fax:

212950094.

Endereços Internet:

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

www.estradasdeportugal.pt

Endereço do perfil de adquirente (URL):

https://www.portaldeempreitadas.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Outra especificação:

Infra-estruturas rodoviárias.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de coordenação de segurança e saúde no trabalho durante a execução da obra - EN 10 - nó desnivelado da Quinta do Conde.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Sesimbra.

Código NUTS: PT172.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de coordenação de segurança e saúde no trabalho durante a execução da obra - EN 10 - nó desnivelado da Quinta do Conde.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74231720.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 420 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O concorrente a quem for adjudicada a prestação de serviços deverá prestar uma caução de 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento terá como fonte a transferência de verbas prevista no Orçamento do Estado Português, bem assim como autofinanciamento obtido pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre elas exista qualquer vínculo, mas no caso de adjudicação da prestação de serviços estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1 - O adjudicatário terá de manter em funções um técnico responsável do SGCSST e que assegurará a coordenação de segurança e saúde no trabalho durante a fase de execução da empreitada, aceite pelo dono da obra, o qual será responsável pela implantação, implementação e melhoria contínua do sistema. Este técnico deverá possuir formação base (licenciatura ou bacharelato) nas áreas de engenharia civil, geológica ou minas. Deverá também possuir formação complementar na área da coordenação de segurança e saúde no trabalho da construção, obtida em curso desta especialidade com duração mínima de duzentas horas, sendo cento e vinte horas de aulas teóricas e oitenta horas correspondentes ao desenvolvimento de um projecto individual. O técnico deverá ainda ter experiência comprovada na função de coordenação de segurança em obras da mesma natureza de dois anos.

O adjudicatário não poderá substituir esse técnico sem o consentimento expresso do dono da obra e aprovação de novo elemento, com idêntica formação e experiência.

O dono da obra poderá em qualquer momento mandar substituir esse técnico, nomeadamente verificando-se que não possui experiência para a função, revele falta de dedicação e empenho, ou por qualquer outra circunstância justificada.

2 - O tempo de afectação desse técnico durante a execução da prestação de serviço é de 100% do tempo/mês. Esse técnico deverá estar permanentemente no estaleiro durante o prazo de execução da empreitada, durante o horário de trabalho do adjudicatário da empreitada, bem como fora deste horário sempre que lhe seja solicitado ou por motivos justificados.

3 - O adjudicatário deverá indicar ainda um outro técnico com formação em SHST nível III ou nível V, com certificado de aptidão profissional (CAP) e experiência profissional de dois anos na área de segurança e saúde no trabalho da construção em obras de engenharia civil ou construção civil.

Esse técnico, também afecto à obra a 100%, deverá estar permanentemente no estaleiro durante o prazo de execução da empreitada, durante o horário de trabalho do adjudicatário da empreitada, bem como fora deste horário sempre que lhe seja solicitado ou por motivos justificados.

Nas ausências e ou impedimentos do técnico responsável pelo SGCSST e que assegura a coordenação de segurança e saúde, este técnico terá todos os poderes para responder perante a fiscalização e ou o dono da obra, sobre o desenvolvimento e implementação do SGCSST e pela coordenação de segurança e saúde na fase de execução da empreitada.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no programa de concurso que permitam avaliar a capacidade financeira para a prestação de serviços posta a concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no programa de concurso que permitam avaliar a sua capacidade técnica para a prestação de serviços posta a concurso.

Cada elemento integrante da equipa técnica proposta a concurso deve apresentar declaração de acordo com o modelo tipo, anexo ao programa de concurso, bem como os respectivos curricula vitae.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 227/2007/PSE/DEMP5.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 10.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço indicado corresponde à versão em suporte papel e poderá ser pago em dinheiro ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD, com o custo de 10, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da Internet.

Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 21%.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 04/10/2007.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 08/10/2007.

Hora: 10.

Lugar: sede da EP - Estradas de Portugal, E. P. E. - Auditório do Edifício 2, 4.º, Praça da Portagem, 2809-013 Almada.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/08/2007.

2 de Agosto de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.

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