Anúncio de Concurso, de 9 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

Endereço postal:

Praça da Portagem.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2809-013.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Gabinete Administrativo, piso 3, sala 2355.

À atenção de:

Sector de Concursos.

Telefone:

212879646.

Correio electrónico:

ga@estradasdeportugal.pt

Fax:

212950094.

Endereços Internet:

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

www.estradasdeportugal.pt

Endereço do perfil de adquirente (URL):

https://www.portaldeempreitadas.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Outra especificação:

Infra-estruturas rodoviárias.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços para o controlo topográfico e geométrico da obra -EN 10 - nó desnivelado da Quinta do Conde.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Sesimbra.

Código NUTS: PT172.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços para o controlo topográfico e geométrico da obra -EN 10 - nó desnivelado da Quinta do Conde.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74271800.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 390 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O concorrente a quem for adjudicada a prestação de serviços deverá prestar uma caução de 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento terá como fonte a transferência de verbas prevista no Orçamento do Estado Português, bem assim como autofinanciamento obtido pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre elas exista qualquer vínculo, mas no caso de adjudicação da prestação de serviços estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

A equipa mínima de controlo topográfico será constituída por duas pessoas para a duração total da empreitada, nomeadamente um topógrafo e um porta-miras. Esta equipa será reforçada, pontualmente, em função do volume de trabalho. Esta equipa será supervisionada por um coordenador, com licenciatura adequada, que lhe dispensará 10% (aproximadamente quatro horas/semana) do seu tempo.

O coordenador e o(s) topógrafo(s) deverão ter no seu curriculum vitae, pelo menos, cinco anos de experiência em obras rodoviárias, com experiência comprovada na área de topografia.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no programa de concurso que permitam avaliar a capacidade financeira para a prestação de serviços posta a concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no programa de concurso que permitam avaliar a sua capacidade técnica para a prestação de serviços posta a concurso.

Cada elemento integrante da equipa técnica proposta a concurso deve apresentar declaração de acordo com o modelo-tipo, anexo ao programa de concurso, bem como os respectivos curricula vitae.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 228/2007/PSE/DEMP5.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 10.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço indicado corresponde à versão em suporte papel e poderá ser pago em dinheiro ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD, com o custo de 10, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da Internet.

Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 21%.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 02/10/2007.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 03/10/2007.

Hora: 10.

Lugar: sede da EP - Estradas de Portugal, E. P. E. - Auditório do Edifício 2, 4.º, Praça da Portagem, 2809-013 Almada.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/08/2007.

2 de Agosto de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.

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