Anúncio de Concurso, de 21 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Parque Almourol - Promoção e Desenvolvimento Turístico, Lda.

Endereço postal:

Rua de Luís de Camões, 9, Centro de Empresas de Constância, Constância.

Localidade:

Constância.

Código postal:

2250-909.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Rua de Luís de Camões, 9, Centro de Empresas de Constância, Constância.

À atenção de:

José Eduardo Marcelino Carvalho.

Telefone:

249730270.

Correio electrónico:

mjccastilho@sapo.pt.

Fax:

249730279.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

www.parquealmourol.com.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "Pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "Pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "Pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro:

Sociedade comercial de direito privado.

Outro especificação:

Turismo e lazer.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concepção e realização de eventos de animação e promoção do rio e margens do Tejo integrado no Plano Promocional do Parque Almourol 2007-2008.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 27.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Constância, Chamusca, Vila Nova da Barquinha e Abrantes.

Código NUTS:

PT16C.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Concepção e realização de serviços de animação e promoção do rio e margens do Tejo, integrado no Plano Promocional do Parque Almourol, conforme especificações técnicas constante do anexo II ao presente caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 92312200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Montante estimado, sem IVA: 400 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com ínicio em 30 de Novembro de 2007 e conclusão em 31 de Julho de 2008.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, nos termos do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade.

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente perante o adjudicatário pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta e do contrato.

No caso de a adjudicação do fornecimento ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de agrupamento complementar de empresas, ou de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para a avaliação da capacidade económica e financeira do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Relatórios e contas dos últimos três anos, ou cópias autenticadas dos balanços e demonstrações dos resultados dos últimos três anos que serviram de base ao preenchimento das últimas declarações de IRC;

b) As declarações de IRC dos anos de 2003, 2004 e 2005 ou outro documento equivalente para a referida verificação;

c) Cópia autenticada da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC na qual se contenha o carimbo de "Recibo", ou, para as entidades que não estejam sujeitas a obrigação declarativa, certidão dessa inexistência passada pelos competentes serviços da administração fiscal;

d) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos serviços objecto do procedimento.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para a avaliação da capacidade técnica do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Lista das principais prestações de serviços efectuadas, da mesma natureza ou semelhantes dos postos agora a concurso, respectivos montantes, datas e destinatários;

b) Declarações de boa execução emitidas pelos destinatários dos serviços referidos na alínea anterior;

c) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo de qualidade dos serviços prestados, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis).

Critério: mérito técnico da proposta - ponderação: 50.

Critério: criatividade e originalidade da proposta - ponderação: 20.

Critério: preço - ponderação: 15.

Critério: qualidade da execução da prestação do serviço - ponderação: 15.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial):

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 500.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

As cópias do processo de concurso referidas no n.º 1.2 serão fornecidas, pelo montante de 500 euros ou 550 euros acrescidos de IVA, conforme sejam a levantar ou a enviar aos interessados, respectivamente. O pedido de funcionamento do processo de concurso deverá ser acompanhado do valor respectivo para a modalidade escolhida, sem o que não será aceite.

Quando o processo for enviado a pedido dos interessados não será da responsabilidade desta empresa o extravio ou o atraso dos mesmos.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 7 de Novembro de 2007.

Hora: 17

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 8 de Novembro de 2007.

Hora: 10

Lugar: Rua de Luís de Camões, 9, Centro de Empresas de Constância, 2250 Constância.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade, e no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14 de Setembro de 2007.

14 de Setembro de 2007. - O Gerente, José Eduardo Marcelino Carvalho.

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