Anúncio de Concurso, de 16 de abril

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Aeroporto de Lisboa - lojas de companhias no nível 4 - Air France, KLM, Continental, Alitália, Lufthansa e dois balcões na Loja TAP.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A presente empreitada tem por objecto a construção de lojas de companhias aéreas e de dois balcões na loja TAP, no nível 4 da aerogare do Aeroporto de Lisboa.

O preço base do concurso é de 150 500 + IVA.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Aeroporto de Lisboa.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

Sob pena de exclusão, não serão admitidas a concurso propostas condicionadas ou propostas alternativas.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][6][0] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução exigida em caso de adjudicação será de 5% do preço total do respectivo contrato, podendo ser prestada nos termos legais por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução (válidos à primeira solicitação - at first demand), conforme escolha do adjudicatário.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

a) Disposições gerais:

a1) O pagamento ao empreiteiro dos trabalhos incluídos no contrato far-se-á por medição, com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

a2) O momento de vencimento da importância referente a todos os trabalhos medidos corresponde à data de assinatura dos autos de medição. As medições devem ser feitas mensalmente com a assistência do adjudicatário ou seu representante, cujos modelos se juntam (anexo V) e que constitui parte integrante deste processo e cujos ficheiros em Excel serão fornecidos ao respectivo adjudicatário;

a3) Tratando-se de trabalhos contratuais, elaborado o auto de medição será o mesmo assinado pelo chefe de projecto ou chefe de fiscalização/engenheiro fiscal e empreiteiro. Concluído este procedimento deverá o empreiteiro remeter ao Aeroporto de Lisboa a respectiva factura;

a4) Tratando-se de trabalhos a mais, deverão estes ser submetidos previamente à aprovação do conselho administração da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., e só posteriormente será elaborado o auto de medição e remetida a respectiva factura ao Aeroporto de Lisboa;

a5) A ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., procederá ao pagamento dentro do prazo de 44 dias a contar da data do vencimento das importâncias devidas.

b) Adiantamentos ao empreiteiro:

bl) A concessão de adiantamentos, nos termos do artigo 214.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e que não excederá 15% do valor da respectiva proposta, apenas poderá ser efectuada pelo dono da obra mediante a sua expressa inclusão no plano de pagamentos apresentado pelo adjudicatário. Este pagamento só será efectuado após assinatura do auto de consignação;

b2) A concessão dos referidos adiantamentos só será efectuada contra a apresentação de garantia bancária de igual valor, incondicional e irrevogável, como se tratasse de depósito em numerário, pelos quais o banco garanta o pagamento imediato de quaisquer quantias que pela ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., lhe sejam reclamadas à primeira solicitação desta, independentemente de decisão judicial e com expressa renúncia ao benefício de excussão prévia se o adjudicatário faltar aos compromissos emergentes dos adiantamentos em questão.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se associações de empresas nos termos previstos no artigo 26º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 Janeiro, nas seguintes modalidades e termos:

a) Consórcios externos - associações de empresas já constituídas em consórcio externo ou que declarem a intenção de se constituir como tal de acordo com o seguinte:

As empresas agrupadas deverão associar-se obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, nos termos do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho;

A constituição jurídica dos consórcios não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas associadas serão solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da apresentação da proposta e do contrato, com todas as consequências legais;

As funções de chefe do consórcio serão desempenhadas pela empresa que lidere o agrupamento, devendo ser-lhe conferidos, por procuração, no acto da constituição do consórcio, os poderes a que se referem as alíneas a), b) e d) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho, e ainda poderes especiais para receber da ANA, S. A., e delas dar quitação, quaisquer quantias que pelo dono da obra sejam devidas às consorciadas, em consequência da execução do contrato de empreitada de obras públicas;

No contrato de consórcio estipular-se-á obrigatoriamente o regime de solidariedade passiva entre os seus membros no que concerne à sua responsabilidade perante a ANA, S. A., decorrente da celebração, execução ou extinção do contrato de empreitada;

No contrato de consórcio convencionar-se-á igualmente que os direitos e obrigações dele resultantes não são afectados pelas mudanças de administração ou de sócios dos membros e que, no caso de falência ou dissolução, designadamente, os restantes se comprometem a executar a obra até ao fim, nos precisos termos de contrato;

No contrato de consórcio mencionar-se-á o âmbito de participação de cada um dos seus membros na execução do contrato de empreitada.

b) Outras formas de associação de empresas reguladas no quadro legal vigente já juridicamente constituídas - deverão indicar a percentagem de participação de cada uma das empresas na associação, se for caso disso.

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante o dono de obra, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta.

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, não juridicamente constituído, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

As funções de chefe do consórcio serão desempenhadas pela empresa que lidere o agrupamento, devendo ser-lhe conferidos, por procuração, no acto da constituição do consórcio, os poderes a que se referem as alíneas a), b) e d) do n.º 1 do artigo 14º do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho, e ainda poderes especiais para receber da ANA, S. A., e delas dar quitação, quaisquer quantias que pelo dono da obra sejam devidas às consorciadas, em consequência da execução do contrato de empreitada de obras públicas.

No contrato de consórcio estipular-se-á obrigatoriamente o regime de solidariedade passiva entre os seus membros no que concerne à sua responsabilidade perante a ANA, S. A., decorrente da celebração, execução ou extinção do contrato de empreitada.

No contrato de consórcio convencionar-se-á igualmente que os direitos e obrigações dele resultantes não são afectados pelas mudanças de administração ou de sócios dos membros e que, no caso de falência ou dissolução, designadamente, os restantes se comprometem a executar a obra até ao fim, nos precisos termos de contrato.

No contrato de consórcio mencionar-se-á o âmbito de participação de cada um dos seus membros na execução do contrato de empreitada.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Qualificação dos concorrentes: os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade financeira, económica e técnica com base nos documentos exigidos nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e de acordo com o previsto no artigo 20.º do programa de concurso.

A comissão de abertura do concurso, nomeada nos termos do n.º 1 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, deverá, após a realização do acto público do concurso, proceder à avaliação da capacidade financeira, económica e técnica dos concorrentes, tendo em conta os elementos de referência solicitados no anúncio do concurso e com base nos documentos indicados no artigo 16.º deste programa de concurso.

Finda esta verificação, deve a comissão excluir os concorrentes que não demonstrem aptidão para a execução da obra posta a concurso em relatório fundamentado onde constem as razões das admissões e exclusões, que será notificado a todos os concorrentes para efeitos do n.º 6 do artigo 98º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes que se apresentem a concurso em modalidade jurídica de associação de empresas já constituída (consórcio externo, ACE ou outra forma legal) deverão para além do envio dos documentos acima referidos, para cada uma das empresas participantes, remeter cópias do contrato de consórcio externo e ou constituição do ACE.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Para efeitos de avaliação da capacidade financeira e económica é exigido que os concorrentes satisfaçam os limiares expressos no quadro abaixo, em qualquer das seguintes situações:

Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três últimos exercícios (2003, 2004 e 2005), a partir das demonstrações financeiras apresentadas;

Atendendo às demonstrações financeiras referentes ao último exercício.

O limite de referência bem como a fórmula de cálculo dos indicadores são retirados da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto.

b) Ao abrigo do disposto no artigo 70.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, relativamente à capacidade financeira e económica os concorrentes deverão apresentar:

Relatório e contas e respectivos anexos dos três últimos exercícios económicos (2003, 2004 e 2005);

Certificação legal de contas dos três últimos exercícios económicos (2003, 2004 e 2005).

Ficam dispensadas da apresentação da certificação legal de contas as empresas que, não sendo sociedades anónimas, não ultrapassem, em dois anos consecutivos, dois dos três limites previstos no artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais.

Adicionalmente:

b1) Se o início de actividade tiver ocorrido nos últimos três anos, para além dos elementos disponíveis, deve o concorrente apresentar cópia da declaração de início de actividade e declaração, sob compromisso de honra, em como o capital próprio se encontra realizado;

b2) Os concorrentes que dispondo de estabelecimento estável no território nacional sob forma de sucursal, representação permanente ou outra forma legal, se apresentem a concurso através de estabelecimento principal situado fora do território nacional, deverão, para efeitos de avaliação da capacidade financeira e económica, apresentar também os elementos relativos ao estabelecimento principal;

b3) Os concorrentes que se apresentem a concurso em modalidade jurídica de associação de empresas já constituída (consórcio externo, ACE ou outra forma legal) deverão para além do envio dos documentos acima referidos, para cada uma das empresas participantes, remeter cópias do contrato de consórcio externo e ou constituição do ACE;

b4) Se, para efeitos da avaliação da situação económica e financeira, nos termos do n.º 20.2 do artigo 20.º do programa de concurso, o concorrente considerar que os elementos solicitados são insuficientes para uma correcta avaliação, deverá juntar outros elementos que nas circunstâncias julgue necessários, devidamente certificados por entidade especializada.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Podem ser admitidos a concurso:

a) Os titulares de alvará, emitido pelo Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, que contenham válidas as seguintes autorizações:

a1) As 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria na classe que deverá cobrir o valor global da proposta;

a2) As 1.ª, 7.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria e 1.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade que lhe é conferida no n.º 6 do artigo 6.º do programa de concurso;

b) Os não titulares de alvará, emitido pelo IMOPPI, que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I à Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro;

c) Os não titulares de alvará, emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, bem como pelos concorrentes nacionais dos Estados signatários do acordo sobre contratos públicos, da Organização Mundial do Comércio, referidos no anexo II à Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro.

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, o critério é o seguinte:

1) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 90 000;

2) Adequação do equipamento de teste e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

3) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

A - Preço (até 100 pontos) - 50%;

B - Demonstração da viabilidade do cumprimento dos prazos (até 100 pontos) - 30%;

C - Características técnicas dos materiais (até 100 pontos) - 20%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 2/ALS/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][8]/[0][5]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 400 + IVA Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Todos os interessados poderão adquirir os documentos todos os dias úteis das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 15 horas e 30 minutos.

No caso de os interessados solicitarem à entidade adjudicante que lhes seja enviado o processo de concurso, este ser-lhes-á remetido sob condição de pagamento prévio do preço acima indicado por cheque, transferência bancária ou vale de correio, acrescido dos respectivos portes, e desde que tal pedido seja formulado com uma antecedência não inferior a oito dias relativamente à data do acto público.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][1]/[0][5]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

No acto público apenas poderão intervir as pessoas que, para o efeito, estejam devidamente credenciadas pelos concorrentes e se identifiquem como tal, nos termos definidos na cláusula 5.2 do artigo 5.º do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][2]/[0][5]/[2][0][0][7], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas. Local: Aeroporto de Lisboa, sala de reuniões do 5.º piso, sala STAFF.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

11 de Abril de 2007. - O Director do Aeroporto de Lisboa, Francisco José Martins Manita Severino.

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