Anúncio de Concurso, de 10 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

Endereço postal:

Praça da Portagem.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2809-013.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Gabinete Administrativo, piso 3, sala 2355.

À atenção de:

Sector de Concursos.

Telefone:

212879646.

Correio electrónico:

ga@estradasdeportugal.pt

Fax:

212950094.

Endereços Internet:

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

www.estradasdeportugal.pt

Endereço do perfil de adquirente (URL):

https://www.portaldeempreitadas.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Outra especificação:

Infra-estruturas rodoviárias.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços. Acompanhamento por entidade externa no trabalho arqueológico desenvolvido em obra.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 12.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços. Acompanhamento por entidade externa no trabalho arqueológico desenvolvido em obra.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45111250.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 1095 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O concorrente a quem for adjudicada a prestação de serviços deverá prestar uma caução de 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento terá como fonte a transferência de verbas prevista no Orçamento do Estado Português, bem assim como autofinanciamento obtido pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre elas exista qualquer vínculo, mas no caso de adjudicação da empreitada estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

O concorrente deverá indicar nos quadros tipo n.º V em anexo, a equipa técnica de que dispõem para responder aos requisitos do presente concurso limitado. Para cada um dos elementos integrantes da equipa técnica, deve também ser apresentado original da declaração de que é titular das habilitações/autorizações profissionais exigidas para o exercício da profissão ou membro da respectiva organização profissional, conforme o modelo constante do anexo III, e o respectivo curriculum vitae (com comprovação dos anos de experiência). O coordenador do acompanhamento arqueológico deverá assumir a direcção/coordenação do estudo, através da declaração constante do anexo PCP-B1, à qual deve anexar os seus certificados de habilitações e de formação e respectivo curriculum vitae.

Os elementos que integram a equipa técnica deverão obedecer aos seguintes requisitos:

a) Para responsável pela coordenação do acompanhamento arqueológico e verificação interna da qualidade do trabalho arqueólogo com experiência em estudos/projectos congéneres, deverá ser licenciado em História, variante de Arqueologia, ou em Arqueologia e detentor de, pelo menos, cinco anos de experiência profissional na especialidade. Deverá escrever fluentemente português e pertencer ao quadro permanente da empresa. Para os devidos efeitos definidos no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, o responsável pela coordenação do estudo será considerado autor do projecto;

b) Para arqueólogos de apoio ao coordenador arqueólogos com experiência em estudos/projectos congéneres, deverão ser licenciados em História, variante de Arqueologia, ou em Arqueologia e detentores de, pelo menos, dois anos de experiência profissional na especialidade;

c) Para administrativo/informático o administrativo/informático que o adjudicatário indicar para as diversas acções específicas de apoio, deverá possuir aptidões profissionais adequadas às funções que irá desempenhar e ter, a juízo da EP-EPE, suficiente experiência nesse campo de trabalho, nomeadamente de informática na óptica do utilizador, devendo para o efeito apresentar os respectivos diplomas.

Para além das exigências referidas no parágrafo anterior, o técnico indicado deverá ainda ter capacidade e polivalência no desempenho de outras funções, nomeadamente de gestão de arquivos e bases de dados.

O concorrente obriga-se a não alterar, durante a vigência do contrato, a composição da equipa técnica proposta, salvo em situações justificadas por motivos de força maior para as quais venha a obter a expressa anuência do contratante. Nessas situações, obrigar-se-á a fazer substituir os elementos em questão por outros com experiência pelo menos equivalente. Em todo o caso, antes de os novos técnicos serem envolvidos no trabalho, obriga-se a obter a necessária autorização escrita do contratante.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no programa de concurso que permitam avaliar a capacidade financeira para a prestação de serviços posta a concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no programa de concurso que permitam avaliar a sua capacidade técnica para a prestação de serviços posta a concurso.

Cada elemento integrante da equipa técnica proposta a concurso deve apresentar declaração de acordo com o modelo tipo, anexo ao programa de concurso, bem como os respectivos curricula vitae.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 231/2007/PSE/GAMB.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial):

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 10.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço indicado corresponde à versão em suporte papel e poderá ser pago em dinheiro ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD, com o custo de 10, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da Internet.

Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 21%.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 25/10/2007.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 26/10/2007.

Hora: 10.

Lugar: sede da EP - Estradas de Portugal, E. P. E. - Auditório do Edifício 2, 4.º, Praça da Portagem, 2809-013 Almada.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 03/08/2007.

3 de Agosto de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.

2611039006