Anúncio de Concurso, de 26 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EP - Estradas de Portugal, E.P.E.

Endereço postal:

Praça da Portagem.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2809-013.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Gabinete Administrativo, sala 2355, piso 3.

À atenção de:

Sector de Concursos.

Telefone:

212879646.

Correio electrónico:

ga@estradasdeportugal.pt.

Fax:

212950094.

Endereços Internet:

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

www.estradasdeportugal.pt.

Endereço do perfil de adquirente (URL):

https://www.portaldeempreitadas.pt.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto"

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Outra especificação:

Infra-estruturas rodoviárias.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Estudo Prévio - IC 2 - Carregado (A10)/Venda das Raparigas.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Alenquer, Rio Maior, Azambuja.

Código NUTS: PT185.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Estudo Prévio - IC 2 - Carregado (A 10)/Venda das Raparigas.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal

Vocabulário principal: 74142120.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 300 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O concorrente a quem for adjudicada a prestação de serviços deverá:

Prestar uma caução de 5% do valor total da adjudicação.

Prestar uma caução ou seguro profissional de responsabilidade civil do valor de 50% do montante total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento terá como fonte a transferência de verbas prevista no Orçamento do Estado Português, bem assim como autofinanciamento obtido pela EP - Estradas de Portugal, E.P.E.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre eles exista qualquer vínculo, mas no caso de adjudicação da empreitada estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

O concorrente deverá indicar nos quadros tipo n.os V e VI em anexo a equipa técnica de que dispõem para responder aos requisitos do presente concurso.

Para cada um dos elementos integrantes da equipa técnica deve também ser apresentado original da declaração de que é titular das habilitações/autorizações profissionais exigidas para o exercício da profissão ou membro da respectiva organização profissional, conforme o quadro tipo n.º VII em anexo, e o respectivo curriculum vitae (com comprovação dos anos de experiência).

Os técnicos responsáveis pelas especialidades indicadas nos quadros tipo n.os V e VI em anexo, a preencher pelo concorrente, deverão obedecer aos seguintes requisitos:

a) Para responsável pela coordenação do estudo e verificação interna da qualidade do projecto - engenheiro civil ou engenheiro técnico civil com experiência em estudos/projectos congéneres com, pelo menos, 10 anos de licenciatura/bacharelato e de experiência profissional na especialidade. Deverá escrever fluentemente português e pertencer ao quadro permanente da empresa. Para os devidos efeitos definidos no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, o responsável pela coordenação do estudo será considerado o autor do projecto.

b) Para responsável pelo traçado - engenheiro civil ou engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de licenciatura/bacharelato e de experiência profissional na especialidade.

c) Para responsável pelo estudo das obras de arte - engenheiro civil com, pelo menos, cinco anos de licenciatura e experiência profissional na especialidade.

d) Para responsável pelo estudo geológico - geotécnico licenciado especialista na área com, pelo menos, cinco anos de licenciatura e experiência profissional na especialidade.

e) Para responsável pelo estudo de tráfego - o responsável pelo estudo de tráfego deverá ser licenciado especialista na área com, pelo menos, cinco anos de licenciatura e experiência profissional na especialidade.

f) Para responsável pelo estudo de rentabilidade económica - o responsável pelo estudo de rentabilidade económica deverá ter formação base adequada, com, pelo menos, cinco anos de licenciatura e experiência profissional na especialidade.

Considera-se formação de base adequada a licenciatura, mestrado ou grau superior em economia, gestão ou transportes.

g) Para responsável pelo estudo de impacte ambiental - licenciado com formação adequada e, pelo menos, cinco anos de licenciatura e experiência profissional na coordenação de estudos ambientais de infra-estruturas lineares.

g.1) Para responsável pela geologia e geomorfologia - licenciado com formação na área de Geologia ou Ambiente, com pelo menos três anos de licenciatura e de experiência profissional na especialidade.

g.2) Solos e RAN, clima e meteorologia, recursos hídricos e qualidade do ar - licenciado, com formação na área de Ambiente, com pelo menos três anos de licenciatura e de experiência profissional na especialidade.

g.3) Para responsável pelo ruído - licenciado em Engenharia ou Física com pelo menos três anos de licenciatura e de experiência profissional na área de acústica ambiental.

g.4) Para responsável pela componente biológica - licenciado em Biologia com pelo menos três anos de licenciatura e de experiência profissional na especialidade.

g.5) Para responsável pela componente social, planeamento e ordenamento territorial, e condicionantes ao uso do solo - licenciado em Ciências Sociais, Arquitectura ou Urbanismo com pelo menos três anos de licenciatura e de experiência profissional na área de planeamento e gestão do território.

g.6) Para responsável pelo património cultural - licenciado em Arqueologia com pelo menos três anos de licenciatura e de experiência profissional na especialidade.

g.7) Para responsável pela paisagem - licenciado em Arquitectura Paisagista com pelo menos três anos de licenciatura e de experiência profissional na especialidade.

O concorrente obriga-se a não alterar, durante a vigência do contrato, a composição da equipa técnica proposta, salvo em situações justificadas para as quais venha a obter a expressa anuência do contratante. Nessas situações, obrigar-se-á a fazer substituir os elementos em questão por outros com experiência pelo menos equivalente. Em todo o caso, antes de os novos técnicos serem envolvidos no projecto, obriga-se a obter a necessária autorização escrita do contratante.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no programa de concurso que permitam avaliar a capacidade financeira para a prestação de serviços posta a concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no programa de concurso que permitam avaliar a sua capacidade técnica para a prestação de serviços posta a concurso.

Cada elemento integrante da equipa técnica proposta a concurso deve apresentar declaração de acordo com o modelo tipo, anexo ao programa de concurso, bem como os respectivos curricula.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 208/2007/EST/DPRJ.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial):

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 10.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço indicado corresponde à versão em suporte de papel e poderá ser pago em dinheiro ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 10, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da Internet.

Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 21%.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 10/10/2007.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 11/10/2007.

Hora: 10.

Lugar: sede da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., Auditório do Edifício 2, 4.º piso, Praça da Portagem, 2809-013 Almada.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO:

19/07/2007.

19 de Julho de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.

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