Anúncio de Concurso, de 9 de maio

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S. A.

Endereço postal:

Casino Estoril - Praça de José Teodoro dos Santos.

Localidade:

Estoril.

Código postal:

2765-237.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Casino Estoril.

À atenção de:

Direcção do Serviço de Jogos.

Telefone:

214667726.

Fax:

214667961.

Correio electrónico:

secretariado_dsj@dsj.casinoestoril.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

http://www.casino-estoril.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: concessionária da exploração de jogos de fortuna ou azar.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público para fornecimento à Estoril-Sol (III), Turismo, Animação e Jogo, S. A., de mobiliário de jogo para o Casino Estoril.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: Casino Estoril, Praça de José Teodoro dos Santos, 2765 Estoril.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento de 800 bancadas para máquinas automáticas de jogo.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36530000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Fornecimento de bancadas para máquinas automáticas de jogo. Não existem lotes nem opções.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 01/07/2007.

Conclusão em 31/07/2007.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Não são admitidas propostas apresentadas por grupos de concorrentes.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declarações nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 10.º do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Informações nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 10.º do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração e cópias nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do programa de concurso;

Listagem nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º do programa de concurso;

Declaração nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 23/05/2007.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 11/06/2007.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 12/06/2007.

Hora: 16.

Lugar: Casino Estoril, Praça de José Teodoro dos Santos, 2765 Estoril.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

O acto de abertura das propostas é público.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Nota ao ponto IV.3.6: se em língua estrangeira, as propostas e os documentos que as acompanham devem ser acompanhados de tradução nos termos do programa de concurso.

Nota ao ponto IV.3.7: o prazo considera-se prorrogado por iguais períodos se os proponentes nada requererem em contrário.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 27/04/2007.

27 de Abril de 2007. - O Director do Serviço de Jogos (Subst.), Artur Magalhães Mateus.

2611009908