Anúncio de Concurso, de 10 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Sub-Região de Saúde de Bragança.

Endereço postal:

Praça de Cavaleiro Ferreira.

Localidade:

Bragança.

Código postal:

5301-862.

País:

Portugal.

À atenção de:

Divisão de Apoio Técnico.

Telefone:

273302850/5/6.

Correio electrónico:

dat@srsbraganca.min-saude.pt.

Fax:

273302859.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

V. "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

V. "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

V. "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento e instalação de cinco sistemas digitais de aquisição e processamento de imagens radiológicas para os Centros de Saúde de Alfândega da Fé, Bragança, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro e Vimioso.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O objecto do procedimento, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, é o fornecimento e instalação de cinco sistemas digitais de aquisição e processamento de imagens radiológicas, para os Centros de Saúde de Alfândega da Fé, Bragança, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro e Vimioso.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 33110000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 33111300.

Vocabulário complementar: H007.

Vocabulário complementar: H009.

Vocabulário complementar: H015.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Cinco sistemas digitais de aquisição e processamento de imagens radiológicas com o custo total estimado de 190 000, com exclusão do IVA.

Valor estimado, sem IVA: 190 000.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

As previstas no caderno de encargos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento terá como fonte verbas do orçamento ordinário da Sub-Região de Saúde de Bragança.

O pagamento será efectuado com a entrega e instalação dos sistemas e após auto de aceitação com verificação do resultado satisfatório dos testes.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

São excluídos do concurso as entidades que se encontrem em alguma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

Documentos comprovativos exigidos:

a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I, referido no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos comprovativos exigidos:

a) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos (modelo n.º 22 e anexo A da declaração anual);

b) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos;

c) Declaração do concorrente na qual indiquem em relação aos três últimos anos e por ano, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do procedimento.

d) Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, ou prova de um seguro de riscos profissionais.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos comprovativos exigidos:

a) Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Certificado de conformidade DICOM, marca CE, dos equipamentos.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 02/2007-DAT.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial):

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 10/10/2007.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O fornecimento do processo de concurso e documentos complementares far-se--á no prazo máximo de cinco dias úteis após a data de recepção do pedido, contra pagamento em numerário, transferência bancária ou cheque visado.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 17/10/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 18/10/2007.

Hora: 11.

Lugar: No serviço e morada indicados em I.1), no dia útil seguinte ao término do prazo de entrega das propostas.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI. 2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO

31/08/2007.

31 de Agosto de 2007. - A Coordenadora, Berta Nunes.

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