Anúncio de Concurso, de 10 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Sub-Região de Saúde de Bragança.

Endereço postal:

Praça de Cavaleiro Ferreira.

Localidade:

Bragança.

Código postal:

5301-862.

País:

Portugal.

À atenção de:

Divisão de Apoio Técnico.

Telefone:

273302850/5/6.

Correio electrónico:

dat@srsbraganca.min-saude.pt.

Fax:

273302859.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

V. "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

V. "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

V. "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento e instalação de dois equipamentos de radiologia para os Centros de Saúde de Bragança e de Vimioso.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O objecto do procedimento, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, é o fornecimento e instalação de dois equipamentos de radiologia para os Centros de Saúde de Bragança e de Vimioso.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 33110000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 33111000.

Vocabulário principal: 33111100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Dois equipamentos básicos de radiologia com o custo total estimado de 120 000, com exclusão do IVA.

Valor estimado, sem IVA: 120 000.

Divisa: euro.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

As previstas no caderno de encargos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento terá como fonte verbas do orçamento ordinário da Sub-Região de Saúde de Bragança.

O pagamento será efectuado com a entrega e instalação dos equipamentos e após verificação dos resultados satisfatórios dos testes de aceitação.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

São excluídos do concurso as entidades que se encontrem em alguma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

Documentos comprovativos exigidos:

a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I, referido no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos comprovativos exigidos:

a) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos (modelo n.º 22 e anexo A da declaração anual);

b) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos;

c) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos e por ano, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do procedimento;

d) Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, ou prova de um seguro de riscos profissionais.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos comprovativos exigidos:

a) Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Certificado de conformidade DICOM, marca CE, dos equipamentos.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 03/2007-DAT.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial):

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 10/10/2007.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O fornecimento do processo de concurso e documentos complementares far--se-á no prazo máximo de cinco dias úteis após a data de recepção do pedido, contra pagamento em numerário, transferência bancária ou cheque visado.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 17/10/2007.

Hora: 17:30.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 18/10/2007.

Hora: 15.

Lugar: No serviço e morada indicados em I.1), no dia útil seguinte ao término do prazo de entrega das propostas.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI. 2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO

31/08/2007.

31 de Agosto de 2007. - A Coordenadora, Berta Nunes.

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