Anúncio de Concurso, de 24 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Hospital Militar Regional n.º 1.

Secção Logística.

Endereço postal:

Avenida da Boavista, sem número.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4050-113.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Hospital Militar Regional n.º 1.

Secção Logística.

À atenção de:

Secção Logística.

Telefone:

226087927.

Fax:

226087927.

Correio electrónico:

hrml.slog@mail.exercito.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: HMR 1 - Saúde.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de enfermagem, de auxiliares de acção médica de um técnico de diagnóstico e terapêutica e de podologista para o ano de 2008.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 25.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação de serviços:

Hospital Militar Regional n.º 1.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento de serviços de enfermagem e auxiliares de acção médica para o ano de 2008 de acordo com o caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 85100000.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 1 de Janeiro de 2008. Conclusão em 31 de Dezembro de 2008.

Período em dias: 240 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Após a adjudicação no montante correspondente a 5% do valor do contrato excluindo-se o IVA.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração de identificação redigida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

Declaração sob compromisso de honra conforme o modelo constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

Certidão actualizada do teor da matrícula e de todas as inscrições em vigor emitida pela competente conservatória do registo comercial.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Declarações bancárias adequadas ou prova de subscrição de um seguro de riscos profissionais;

Declaração onde indique, relativamente aos três últimos exercícios findos, o volume global de negócios e do fornecimento de serviços que se enquadrem no objecto do serviço a contratar.

Documento de prestação de contas dos três últimos anos findos, nomeadamente:

Modelo 22 e respectivos anexos, balanço, demonstração de resultados, acta de distribuição de resultados, anexo à demonstração e ao balanço, relatório de gestão que ateste que a sociedade não necessita de ROC.

Para as sociedades anónimas acrescem os seguintes documentos:

Parecer do fiscal único (ROC) e certificação legal de contas.

Em caso de isenção de IRC, documento comprovativo da respectiva isenção.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos três últimos exercícios findos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração das entidades a quem foram fornecidos;

Declaração de indicação dos técnicos ou órgãos técnicos integrados ou não na empresa, e mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo de qualidade;

Indicação das habilitações literárias e profissionais desses técnicos;

Declaração do pessoal efectivo médio anual para cada um dos três anos relativos aos exercícios findos.

Documento de certificação de qualidade, caso possua.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Sim.

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

O serviço a prestar pelos enfermeiros terá que respeitar o estabelecido na carreira de enfermagem, Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, e no (REPE) Decreto-Lei n.º 161/96, de 4 de Setembro. O serviço a prestar pelos AAM, pelo técnico de diagnóstico e terapêutica e pelo podologista terá que respeitar a respectiva legislação em vigor.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 1//2008.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial):

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 20/09/2007.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 125.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

A pronto pagamento em numerário ou cheque emitido a favor do Hospital Militar Regional n.º 1.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 21 de Setembro de 2007.

Hora: 12.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 24 de Setembro de 2007.

Hora: 14.

Lugar: Auditório do HMR-1.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todos os interessados, estando apenas autorizadas a intervir no acto público do concurso as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para o efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 17 de Agosto de 2007.

17 de Agosto de 2007. - O Subdirector, António Jorge de Sousa Machado, TCOR ADMIL.

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