Anúncio de Concurso, de 20 de novembro

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EP - Estradas de Portugal, S. A.

Endereço postal:

Praça da Portagem.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2809-013.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Gabinete Administrativo, piso 3, sala 2355.

À atenção de:

Sector de concursos.

Telefone:

212879646.

Fax:

212950094.

Correio electrónico:

ga@estradasdeportugal.pt.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

www.estradasdeportugal.pt.

Endereço do perfil de adquirente (URL):

https://www.portaldeempreitadas.pt.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

V. "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

V. "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

V. "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Outro especificação:

Infra-estruturas rodoviárias.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes.

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de expropriações - IC 6 Catraia dos Poços-Venda de Galizes, incluindo ligação a Tábua.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Concelho de Arganil, Tábua, Oliveira do Hospital.

Código NUTS: PT164.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de expropriações - IC 6 Catraia dos Poços-Venda de Galizes, incluindo ligação a Tábua, com um número estimado de parcelas a expropriar de 914, repartidas por outros tantos prédios.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 70122000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 150 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O concorrente a quem for adjudicada a prestação de serviços deverá prestar uma caução de 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento terá como fonte a transferência de verbas prevista no Orçamento do Estado Português, bem assim como autofinanciamento obtido pela EP - Estradas de Portugal, S. A.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

No presente concurso poderão participar pessoas colectivas ou pessoas singulares vocacionadas para a elaboração de prestações de serviços e que satisfaçam as condições definidas no programa de concurso.

No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na forma legal em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De acordo com o caderno de encargos.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no programa de concurso e caderno de encargos.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no programa de concurso e caderno de encargos.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 418/2007/EXP/DEMP2.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial):

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 10.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, S. A.

O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD, com o custo de 10, ou para download, através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da Internet.

Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 21%.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 15/01/2008.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 16/01/2008.

Hora: 10.

Lugar:

Sede da EP - Estradas de Portugal, S. A., Auditório do Edifício 2, 4.º, Praça da Portagem, 2809-013 Almada.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO:

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO:

14/11/2007.

14 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.

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