Anúncio de Concurso, de 17 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][6]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para aquisição de serviços de remoção, acondicionamento, marcação, carga, pesagem, transporte e incineração ou co-incineração de até 40 539 t de farinhas de origem animal, processadas em data anterior à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 1774/2002, de 3 de Outubro, com posterior limpeza e higienização das instalações de armazenagem. (Concurso público n.º 17/IFAP/CD/2007.)

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O presente concurso público destina-se à aquisição de serviços de remoção, acondicionamento, marcação, carga, pesagem, transporte e incineração ou co-incineração de até 40 539 t de farinhas de origem animal, processadas em data anterior à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 1774/2002, de 3 de Outubro, com posterior limpeza e higienização das instalações de armazenagem.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Os serviços objecto do presente contrato têm como origem os seguintes locais: armazéns do Tejo em São João da Talha, Campo de Tiro de Alcochete, Base da Nato em Marco do Grilo, Vale de Zebro, Base Aérea do Montijo e armazéns em Oliveira de Azeméis, tendo como destino, as instalações do adjudicatário, pela ordem que vier a ser seguida pela entidade adjudicante.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A quantidade total estimada de farinhas a incinerar é de 40 539 t.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [0][1]/[0][9]/[2][0][0][7] e/ou termo [3][0]/[0][5]/[2][0][0][8]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações é exigida ao adjudicatário a prestação de uma caução anteriormente à assinatura do contrato, caução essa no valor de 5% do valor total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Para efeitos de pagamento, as facturas serão pagas a 30 dias da data da recepção das mesmas.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de proposta por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo de responsabilidade solidária quando lhe for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e o valor específico relativamente ao fornecimento de serviços objecto do presente concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Licença de aprovação da unidade de incineração ou co-incineração de acordo com o previsto no artigo 22.º do Regulamento n.º 1774, de 3 de Outubro de 2002.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [ ]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 ___ 4 ___ 7 ___

2 ___ 5 ___ 8 ___

3 ___ 6 ___ 9 ___

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [ ]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 17/IFAP/CD/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 250 Moeda: euro

Condições e forma de pagamento

Liquidar em dinheiro ou em cheque no acto da aquisição.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][1][5] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

Os representantes dos concorrentes consideram-se devidamente credenciados, mediante a apresentação de declaração, em que lhe é dada competência para representar a empresa e intervir no acto público bem como através da apresentação do bilhete de identidade.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], 16 dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas Local Rua de Castilho, 45-51, 1269-163 Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Na eventualidade de a proposta ser enviada pelo correio, ainda que sob registo, será o concorrente o único responsável pelos atrasos que porventura venham a verificar-se, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese da entrada dos documentos ocorrer depois de esgotado o prazo de entrega das propostas;

As propostas e os respectivos documentos de apresentação obrigatória devem ser redigidos em língua portuguesa;

O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por iguais períodos, para os concorrentes que nada requererem em contrário.

Cf. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

9 de Agosto de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Joaquim Mestre.

2611040588