Anúncio de Concurso, de 13 de abril

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Endereço postal:

Rua do Ouro, 6.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-019.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Unidade de Compras do Ministério da Justiça.

À atenção de:

Júri do concurso - CP/05/2007/UCMJ - material de arquivo.

Telefone:

213222300.

Fax:

213222561.

Correio electrónico:

compras_mj@sg.mj.pt.

Endereços Internet:

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

http://www.sg.mj.pt.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

V. "Pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

V. "Pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Outro: Ministério da Justiça.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

CP/05/2007/UCMJ - material de arquivo.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos.

Compra:

Principal local de entrega: Portugal continental e ilhas, moradas indicadas no anexo B.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

Aquisição de material de arquivo até ao final de 2007 para os diversos organismos do Ministério da Justiça mencionados no anexo B do caderno de encargos.

II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30192000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Aquisição de material de arquivo de acordo com as quantidades mencionadas no anexo A do caderno de encargos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 01/06/2007 e conclusão em 31/12/2007.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do montante total do contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Nos termos do artigo 4.º do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário:

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Não podem participar no procedimento as entidades que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

CP/05/2007/UCMJ - material de arquivo.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial):

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 09/05/2007.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Não.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 09/05/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

Outras: artigo 13.º, n.º 3, do programa de concurso.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 90 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 10/05/2007.

Hora: 14.

Lugar:

Indicado em I.1.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Artigo 15.º, n.º 1, do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Endereço postal:

Rua do Ouro, 6.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-019.

País:

Portugal.

Telefone:

213222300.

Fax:

213222561.

Correio electrónico:

compras_mj@sg.mj.pt.

Endereço Internet (URL):

http://www.sg.mj.pt.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO

10/04/2007.

ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

VORTAL, Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, S. A.

Endereço postal:

Rua de Julieta Ferrão, 12, 12.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1600-131.

País:

Portugal.

Telefone:

808300300.

Endereço Internet (URL):

www.econstroi.com.

10 de Abril de 2007. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.

2611004811