Anúncio de Concurso, de 1 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

Endereço postal:

Praça da Portagem.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2809-013.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Gabinete Administrativo, sala 2355, piso 3.

À atenção de:

Sector de Concursos.

Telefone:

212879646.

Correio electrónico:

ga@estradasdeportugal.pt

Fax:

212950094.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

www.estradasdeportugal.pt

Endereço do perfil de adquirente (URL):

https://portaldeempreitadas.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Outra especificação:

Infra-estruturas rodoviárias.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

EN 114 - pontes sobre a ribeira de Perofilho e ribeira de Pedreira; EN 114-2 - ponte sobre a ribeira de Almoster - reabilitação e alargamento.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Execução.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Santarém, Rio Maior.

Código NUTS: PT185.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A empreitada diz respeito à reabilitação e alargamento de três pontes em alvenaria, duas delas com tabuleiro em betão armado, com comprimentos máximos da ordem de 13,5 m e larguras totais máximas de 7,25 m. A empreitada envolve a realização de estacas e outros trabalhos de betão armado, bem como alguns trabalhos de terraplenagem, drenagem, pavimentação e sinalização e segurança.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45221100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Cerca de 13,5 m.

O preço base do concurso é de 505 000 euros, com exclusão do IVA.

Valor estimado, sem IVA: 505 000 euros.

Divisa: EUR.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 270 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Não são exigíveis.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por série de preços. O financiamento terá como fonte a transferência de verbas prevista no Orçamento do Estado Português, bem assim como auto-financiamento obtido pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações:

3.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

1.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, de acordo com o programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos

Para a avaliação da capacidade financeira do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Declarações bancárias adequadas ou prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais;

b) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

c) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos últimos três anos.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De acordo com o n.º 19.3 do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De acordo com o n.º 19.3 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De acordo com o n.º 19.4 do programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 210/2007/EMP/DEMP5.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 22

Divisa: EUR

Condições e modo de pagamento:

O preço indicado corresponde à versão em suporte papel e poderá ser pago em dinheiro ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 10, ou para download através do sítio https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse sítio da Internet.

Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 21%.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 17/09/2007.

Hora: 15:00.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 18/09/2007.

Hora: 10:00.

Lugar:

Sede da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., Auditório do Edifício 2, 4.º piso, Praça da Portagem, 2809-013 Almada.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO:

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/07/2007.

5 de Julho de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.

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