Anúncio de Concurso n.º 205/2010, de 15 de outubro

Anúncio de Procedimento Pré-Contratual Ad Hoc Para a formação de contrato de empreitada de concepção-construção "Reabilitação da Conduta Barbadinhos - Penha" 1 - Pelo presente anúncio, a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A., divulga a abertura de procedimento ad hoc, não sujeito ao disposto na Parte II do Código dos Contratos Públicos, dirigido à celebração de um contrato de Empreitada de Concepção-Construção para "Reabilitação da Conduta Barbadinhos - Penha", que inclui a reabilitação, sem abertura de vala, de uma conduta DN 600 em ferro fundido e betão, com uma extensão de 1860 metros. Mais se informa que o presente procedimento resulta de deliberação do Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A., de 30 de Setembro de 2010. 2 - Para os efeitos do presente procedimento, são os seguintes os contactos da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.: Serviço: DGO - Direcção de Gestão de Obras Morada: Avenida da Liberdade, 24, 4.º andar, 1250-144 Lisboa; Telefone: +351 213 251 442; Fax: +351 213 251 149; Correio electrónico: pedroest@epal.pt Website oficial: www.epal.pt 3 - As propostas devem ser apresentadas até às 17:00 horas do dia 16 de Novembro de 2010, sendo obrigatória a sua manutenção pelo prazo de 80 (oitenta) dias a contar da data do termo do prazo fixado para a sua apresentação. A sessão pública de abertura das propostas tem lugar no dia 17 de Novembro de 2010, pelas 10:00 horas. Não é admitida a apresentação de propostas variantes. 4 - O contrato destina-se a ser executado na cidade de Lisboa, sendo o seu prazo máximo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. 5 - Só podem apresentar proposta os concorrentes que individualmente demonstrem mediante a apresentação dos documentos comprovativos ou probatórios, possuir experiência de, pelo menos, uma obra de reabilitação de condutas com uma extensão de tubagem instalada sem abertura de vala superior a 250 (duzentos e cinquenta) metros em diâmetro igual ou superior a 400 mm, executada em áreas urbanas, nos últimos 10 (dez) anos. 6 - A adjudicação é atribuída à proposta que obtenha a mais elevada pontuação na avaliação (critério da proposta economicamente mais vantajosa) realizada de acordo com os seguintes parâmetros: Preço Global (50 %); Valia Técnica da Proposta (40 %); Garantia do Prazo de Execução da Obra (10 %) 7 - O adjudicatário deve, previamente à celebração do contrato, prestar caução destinada a garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, no valor de 5 % do preço contratual, com exclusão do IVA. 8 - Os documentos relativos ao procedimento (Programa do Procedimento e Caderno de Encargos) encontram-se patentes na morada indicada em 2., podendo ser consultados entre as 10:00 horas e as 16:00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente. Os referidos documentos encontram-se disponíveis também no website oficial www.epal.pt e podem ser solicitados e fornecidos gratuitamente na morada indicada no ponto 2. 15 de Outubro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. João Fidalgo. 303814228