Anúncio de Concurso n.º 25/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. Endereço postal: Av. da Liberdade, nº 24 Localidade: Lisboa Código postal: 1250 144 País: PORTUGAL À atenção de: Gabinete de Logística Telefone: 351 21 325 10 00 Fax: 351 21 325 13 97 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.epal.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.III I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Água SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Prestação de Serviços de Manutenção de Adutores e Equipamentos Associados do Departamento de Produção e Manutenção da EPAL II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 1 Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O concurso tem por objecto a selecção de uma ou mais empresas para a prestação de serviços de manutenção de adutores e equipamento associado do Departamento de Produção e Manutenção, distribuídos por quatro lotes, de acordo com as diferentes zonas do sistema de abastecimento em alta da EPAL II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Vocabulário complementar: N024 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Sim Devem ser enviadas propostas para: um ou mais lotes ANEXO B INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES LOTE Nº: 1 Título: 1 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Prestação de Serviços de Manutenção de Adutores e Equipamento Associados da Unidade de Produção e Manutenção de Amadora, a desenvolver nas caixas, casetas e respectivos órgãos de manobra, localizados nos adutores, ADT Alfragide-Cobre; ADT Circunvalação-Lousa; ADT Derivação Stº Ant. Cavaleiros-Costa do Sol; ADT Amadora-Alto de Carenque; Elevatória para Cascais; ADT B. Padre Cruz–Alto Carenque e ADT Estrada da Correia – Amadora. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Vocabulário complementar: N024 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO (unicamente se o anúncio não corresponder a uma abertura de concurso) Se conhecido, custo estimado, sem iva: 129 795 Divisa: EUR ANEXO B INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES LOTE Nº: 2 Título: 2 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Prestação de Serviços de Manutenção de Adutores e Equipamento Associados da Unidade de Produção e Manutenção de Asseiceira, a desenvolver no Adutor de Castelo do Bode, faixa, caixas e órgãos hidromecânicos de manobra e protecção associados. Entre a Estação Elevatória de Castelo do Bode e a Várzea das Chaminés (Azambuja); no Médio Tejo Norte, faixa, caixas e órgãos hidromecânicos de manobra e protecção associados nos Concelhos de, Tomar, Entroncamento, Torres Novas, Ourém, Alcanena, Porto de Mós, Leiria e Batalha; no Médio Tejo Sul, faixa, caixas e órgãos hidromecânicos de manobra e protecção associados. Concelhos, de Constância, Vila Nova da Barquinha e Unidades Militares. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Vocabulário complementar: N024 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO (unicamente se o anúncio não corresponder a uma abertura de concurso) Se conhecido, custo estimado, sem iva: 279 000 Divisa: EUR ANEXO B INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES LOTE Nº: 3 Título: 3 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Prestação de Serviços de Manutenção de Adutores e Equipamento Associados da Unidade de Produção e Manutenção de Vale da Pedra, a desenvolver nas Condutas e seus traçados, orgãos de protecção e manobra e respectivas caixas e casetas entre os Recintos das Valadas até à ETA de Vale da Pedra e a Inserção com o Adutor do Castelo do Bode, na Várzea das Chaminés. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Vocabulário complementar: N024 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO (unicamente se o anúncio não corresponder a uma abertura de concurso) Se conhecido, custo estimado, sem iva: 121 225 Divisa: EUR ANEXO B INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES LOTE Nº: 4 Título: 4 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Prestação de Serviços de Manutenção de Adutores e Equipamento Associados da Unidade de Produção e Manutenção de Vila Franca de Xira, a desenvolver nas Condutas e seus traçados, orgãos de protecção e manobra e respectivas caixas, casetas, arcadas e casas de água da Unidade de Vila Franca de Xira, entre as Nascentes dos Olhos de Água no Município de Alcanena, o limite das Captações da Leziria II no Porto Alto, a entrada de Lisboa, e o Município de Mafra. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Vocabulário complementar: N024 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO (unicamente se o anúncio não corresponder a uma abertura de concurso) Se conhecido, custo estimado, sem iva: 169 500 Divisa: EUR II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Lote 1 Actividade a desenvolver nas caixas, casetas e respectivos órgãos de manobra, localizados nos adutores, ADT Alfragide-Cobre; ADT Circunvalação-Lousa; ADT Derivação Stº Ant. Cavaleiros-Costa do Sol; ADT Amadora-Alto de Carenque; Elevatória para Cascais; ADT B. Padre Cruz – Alto Carenque e ADT Estrada da Correia – Amadora. Localizados nos Concelhos de Amadora, Oeiras, Cascais, Odivelas e Loures, numa extensão de cerca de 110 km. Lote 2 Actividades a desenvolver nos seguintes adutores e condutas: - Adutor de Castelo do Bode, faixa, caixas e órgãos hidromecânicos de manobra e protecção associados. Entre a Estação Elevatória de Castelo do Bode e a Várzea das Chaminés (Azambuja), numa extensão total de 77,550Km. - Médio Tejo Norte, faixa, caixas e órgãos hidromecânicos de manobra e protecção associados nos Concelhos de, Tomar, Entroncamento, Torres Novas, Ourém, Alcanena, Porto de Mós, Leiria e Batalha numa extensão total de 98,284Km. - Médio Tejo Sul, faixa, caixas e órgãos hidromecânicos de manobra e protecção associados. Concelhos, de Constância, Vila Nova da Barquinha e Unidades Militares, numa extensão total de 37,222Km. Lote 3 Actividades a desenvolver nas Condutas e seus traçados, orgãos de protecção e manobra e respectivas caixas e casetas entre os Recintos das Valadas até à ETA de Vale da Pedra e a Inserção com o Adutor do Castelo do Bode, na Várzea das Chaminés, numa extensão de cerca de 54 Km. Lote 4 Actividades a desenvolver nas Condutas e seus traçados, orgãos de protecção e manobra e respectivas caixas, casetas, arcadas e casas de água da Unidade de Vila Franca de Xira, situadas numa área compreendida entre as Nascentes dos Olhos de Água no Município de Alcanena, o limite das Captações da Leziria II no Porto Alto, a entrada de Lisboa, e o Município de Mafra. Distribui-se assim ao longo de dois eixos, o maior dos quais com 100Kms de extensão. Para além das entregas a Lisboa, abastece parcial ou totalmente ainda dez Municípios, Alcanena, Santarém, Azambuja, Alenquer, T.Vedras, Mafra, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, V.F.Xira e Loures. Montante estimado, sem IVA: 699 520 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da prestação de serviço, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Os pagamentos ao prestador de serviços de cada lote referentes aos trabalhos de manutenção preventiva serão efectuados mensalmente no valor correspondente à fracção (duodécimo), do preço global, relativa a esse mês. Os pagamentos relativos aos trabalhos de manutenção correctiva, serão efectuados por série de preços, de acordo com as quantidades realizadas face à lista de preços unitários apresentada pelo concorrente, não existindo qualquer garantia de quantidade mínima de trabalho a facturar. Os pagamentos serão efectuados 30 (trinta) dias após a data de registo da factura na EPAL. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de, em regime de responsabilidade solidária, se constituírem em Consórcio Externo ou ACE – Agrupamento Complementar de Empresas, neste último caso a constituição do ACE terá de encontrar-se autorizada pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta, não se encontrem em nenhuma das situações referidas no nº 1 do artigo 33º, do Decreto-Lei nº. 197/99, de 8 de Junho. A proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos: a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória; b) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo 6 ao programa de concurso; c) Declaração dos concorrentes aceitando a sua imediata exclusão do processo de concurso, seja qual for a fase em que o mesmo se encontre, em caso de falência, dissolução ou inabilitação judicial do exercício da sua actividade social; d) No caso da proposta integrar concorrentes estrangeiros, declaração de que se submetem à legislação portuguesa e ao foro do tribunal português que for competente, com renúncia a qualquer outro. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: No caso de pessoas colectivas, Relatório e Contas, incluindo Balanço, Demonstração dos Resultados e Anexos, dos últimos três exercícios. No caso de pessoas singulares, declarações de IRS apresentadas nos últimos três anos. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Documento comprovativo de experiência no domínio da manutenção e conservação, na área de abastecimento de água, tendo realizado trabalhos de natureza idêntica à da prestação de serviços em causa, de valor igual ou superior a cem mil euros/ano e duração acumulada mínima de dois anos durante os últimos cinco anos, comprovada com declarações abonatórias emitidas por clientes (apresentação de lista dos serviços prestados, respectivos montantes, datas e destinatários); b) Declaração, que identifique os meios técnicos próprios, nomeadamente um engenheiro com pelo menos cinco anos de experiência profissional comprovada na área de prestação de serviços de manutenção idênticos, quer em dimensão quer em características, à prestação de serviços em causa, bem como uma estrutura própria, incluindo encarregados, chefes de equipa e oficiais, com experiência neste tipo de manutenção, acompanhada dos respectivos certificados simplificados de habilitações literárias e profissionais; c) Informação detalhada da empresa, contendo elementos sobre: Estrutura e organização funcional da empresa; e Recursos humanos. III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço Total da Proposta dos Serviços de Manutenção - Ponderação: 45 Critério: Valor técnico da Proposta - Ponderação: 45 Critério: Preços Unitários dos Trabalhos de Apoio à Manutenç - Ponderação: 10 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 15/09/2008 Hora: 16 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 100 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: A pagar em dinheiro ou cheque, a favor da EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A., no momento da entrega, acrescido de IVA à taxa legal em vigor IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 22/09/2008 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.7) Condições de abertura das propostas Data: 23/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Av. da Liberdade, nº 24 Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados pelos concorrentes bastando a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa, da qual conste o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s). SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2008 Anexo A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: LOG – Gabinete de Logística Endereço postal: Av. de Berlim, nº 15 Localidade: Lisboa Código postal: 1800 031 País: PORTUGAL Telefone 351 21 855 22 22 Fax 351 21 855 22 11 Endereço internet (URL): www.epal.pt II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: LOG – Gabinete de Logística Endereço postal: Av. de Berlim, nº 15 Localidade: Lisboa Código postal: 1800 031 País: PORTUGAL Telefone 351 21 855 22 22 Fax 351 21 855 22 11 Endereço internet (URL): www.epal.pt III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: LOG – Gabinete de Logística Endereço postal: Av. de Berlim, nº 15 Localidade: Lisboa Código postal: 1800 031 País: PORTUGAL Telefone 351 21 855 22 22 Fax 351 21 855 22 11 Endereço internet (URL): www.epal.pt 28/07/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , João Fidalgo 300594365