Anúncio de Concurso n.º 26/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal da Figueira da Foz Endereço postal: Av. Saraiva de Carvalho Localidade: Figueira da Foz Código postal: 3084 501 País: PORTUGAL À atenção de: Divisão de Educação e Acção Social Telefone: 233403300 Correio Electrónico: jorge.silva@cm-figfoz.pt Fax: 233403314 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): municipe@cm-figfoz.pt Endereço do perfil de adquirente (URL): www.figueiradigital.com.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Leccionação de aulas de música, aos alunos dos 1º, 2º, 3º e 4º anos das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, da rede pública, do Município. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 24 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Concelho da Figueira da Foz Código NUTS: PT162 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Leccionação de aulas de música, aos alunos dos 1º, 2º, 3º e 4º anos das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, da rede pública, do Município. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 80100000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total De 10 de Setembro de 2008 a 19 de junho de 2009 II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Com início em 10/09/2008 Conclusão em 19/06/2009 SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações o a adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam As modalidades essenciais do financiamento serão do orçamento da Câmara Municipal da Figueira da Foz. Os pagamentos serão processados tendo em conta a proposta do adjudicatário. A Factura só poderá ser emitida após realização dos trabalhos da prestação de Serviços. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Podem ser admitidos ao presente concurso os concorrentes devidamento habilitados para este tipo de serviço (artº. 34 do dec-lei nº 197/99 de 8 de junho) e que não se encontrem abrangidos pelos condicionalismos descritos no ponto 3 do artº 3 do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: No caso de agrupamento de concorrentes, a proposta deve ser assinada por todas as entidades que o compôem, pelos seus representantes, ou pelo representante comum, quando observado o disposto no ponto 3 do artº 3º do programa de concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De acordo com o ponto 3 do artº 8 do Programa de Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De acordo com o ponto 4 do artº 8º do Programa de Concursos III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes: Constante na alinea c) do numero 1 do artº 36 do Dec-Lei 197/99 de 8 de junho III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 18/08/2008 Hora: 16 :30 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 35 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: O pagamento do respectivo montante de 35,00 euros IVA incluindo, referente ás peças do Concurso, pode ser adquirido pessoalmente ou solicitado por via postal mediante o pagamento prévio daquela importância, acrescida do custo dos portes, atraves de cheque ou vale postal emitido à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal da Figueira da Foz. As peças do concurso podem ainda ser obtidas via Internet no site www.figueiradigital.com/municipe, em Aprovisionamento - Concursos Públicos sem qualquer encargo para o concorrente. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 18/08/2008 Hora: 16 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 19/08/2008 Hora: 14 :00 Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim No acto Publico pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir ao concorrentes e seus representantes, devidamente credênciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 28/07/2008 28/07/2008 - Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz , António Baptista Duarte Silva 300594381