Anúncio de Concurso n.º 31/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Municipio de Mesão Frio À atenção de: Municipio de Mesão Frio Endereço: Avenida José Maria Alpoim, 432 Código postal: 5040 310 Localidade / Cidade: Mesão Frio País: PORTUGAL Telefone: 254890100 Fax: 254890109 Correio Electrónico: daguom@cm-mesaofrio.pt Endereço internet: (URL) www.cm-mesaofrio.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Construção do Centro Escolar de Mesão Frio II.1.6) Descrição/objecto do concurso Construção de um edificio constituido por três pisos desnivelados onde serão instaladas quinze salas de aula, biblioteca, refeitório, espaços de apoio e um polidesportivo descoberto II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Freguesia de São Nicolau - Mesão Frio Código NUTS PT117 CONTINENTE NORTE - DOURO II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Três pisos que totalizam a área de 4.023 m2 distribuidos da seguinte forma: 1º piso - 1.895 m2; 2º piso - 1.120 m2; 3º piso - 1.008 m2. O valor para efeitos de concurso é de 2.202.726,09 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 15 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é o fixado no Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Consórcio III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida 1 - Podem ser admitidos a concurso: a) Os titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP; b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuida nessa lista; c) os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nºs 15.1 e 15.3 do Programa de Concurso. 2 - O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas previsto na alinea a) do nº 1, tem de conter: a) O certificado de empreiteiro com a 1ª subcategoria, da 1ª categoria em classe correspondente ao valor total da proposta apresentada; b) As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª, 8ª, 10ª, 12ª subcategorias da 4ª categoria e 9ª, 10ª, 11ª subcategorias da 5ª categoria ou empreiteiro geral de edificios de construção tradicional com os respectivos subempreiteiros. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas a) e b) do nº 15.1 e a) e b) do nº 15.2, bem como nas alíneas a) a d) do nº 15.3 do programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas c) e d) do nº 15.1 e a) e b) do nº 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do nº 15.3 do programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas e) e i) do nº 15.1 e a) e b) do nº 15.2, bem como nas alíneas g) e h) do nº 15.3 do programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Preço (40%) b) Valia técnica (60%) 1 - Nota justificativa do preço proposto - 25% 2 - Memória descritiva da forma como se propõe executar os trabalhos - 35% 3 - Cronograma financeiro - 40%. Por ordem decrescente de importância: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante 3B-5/2.170.354 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 11 Custo 100,00 euros + IVA Moeda Euro Condições e forma de pagamento Mediante o pagamento na Tesouraria da Câmara Municipal, acrescido do valor dos portes de correio, em caso de envio por esta via IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 30 Hora 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 67 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Poderão assistir ao acto público do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Mesão Frio SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES - A adjudicação ficará pendente da aprovação da candidatura ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). - O pedido de processo de concurso deverá ser efectuado até ás 15 horas do 11º dia seguidos após a publicação deste anúncio. 28/07/2008 - Presidente da Câmara Municipal , Dr. Marco António Peres Teixeira da Silva 300594721