Anúncio de Concurso n.º 33/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora À atenção de: Divisão de Aprovisionamento Endereço: Avenida Dr.Francisco Sá Carneiro, Nº19 - Urbanização Moinho das Antas Código postal: 2784 541 Localidade / Cidade: Oeiras País: PORTUGAL Telefone: 214400600 Fax: 214400604 Correio Electrónico: mdlourenco@smas-oeiras-amadora.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Reparação de roturas na rede e ramais de abastecimento de água, no Concelho de Oeiras. II.1.6) Descrição/objecto do concurso A presente empreitada tem por objectivo a execução dos seguintes trabalhos: - A reparação de condutas em Hidronil, Duronil, Hostalen, Sanivil, Fero Fundido Dúctil e Polietileno de Alta Densidade nos diâmetros compreendidos entre 20 e 400mm; - Levantamento e reposição de pavimentos existentes incluindo sinalização horizontal e pintura a termoplasto; - Fornecimento e assentamento de caixas para valvulas; - Construção de maciços de ancoragem em curvas e outros acessórios; - Montagem de válvulas de seccionamento e acessórios fornecidos pelos SMAS, nos diâmetros compreendidos entre 25 e 400mm. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Concelho de Oeiras Código NUTS - 1 03 02 11 10 Código NUTS PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 24 22 51 5 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Sim II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada refere-se à totalidade da obra e o valor base do concurso é de € 500.000,00 (quinhentos mil euros), com exclusão do IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 12 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas A caução para garantir o contrato é de 5% do valor de adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de, em regime de responsabilidade solidária, se constituírem em Consórcio Externo ou ACE-Agrupamento Complementar de Empresas. Neste último caso, a constituição do ACE terá de encontrar-se autorizada pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, com atribuição de números de Pessoas Colectivas e ser apresentado o projecto de Estatutos, como contrato-promessa. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Só serão admitidos concorrentes que, à data de entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade prevista no artigo 55º do Decreto-Lei nº59/99, de 2 de Março, cumulativemente com as seguintes condições: a) Os titulares de lavará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenha a autorização da 6ªsubcategoria da 2ªcategoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra (a classe das autorizações deverá ser conforme o disposto na Portaria nº73/2007 de 11 de Janeiro, conjunta do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações); b) Os não titulares de alvará emitido pelo INCI queapresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, nos termos previstos no artigo 68º do Decreto-Lei nº59/99, de 2 de Março; c) Os não titulares de alvará emitido pelo INCI, ou não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos números 15.1 e 15.3 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Documento comprovativo de regularização da situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a Empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a Segurança Social no espaço económico europeu. Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo como o previsto no artigo 3º do Decreto-Lei nº236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso,documento equivalente pelo banco central do Estado de que a Empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Cópias das declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS e IRC (incluindo o relatório de contas, com o Balanço Analítico, onde conste o desdobramento da conta Acréscimos e Diferendos) dos 3 últimos anos, nas quais constem o carimbo «Recibo» e, se for o caso, documentos equivalentes apresentados, para efeitos fiscais, no Estado de que a Empresa seja Nacional ou na qual se situe o seu Estabelecimento Principal; se se tratar de início de actividade, a Empresa deve apresentar cópia da respectiva declaração. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de característica especiais, indicando, num e noutro caso, se se tratar de equipamento próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma; Declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, para além dos supra mencionados. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) - Preço.............................................35% - Garantia de boa execução........25% - Valia técnica da proposta..........20% - Prazo de execução......................20% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante CP 132/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 25/08/2008 Custo €100,00 + IVA Moeda euros Condições e forma de pagamento Numerário ou cheque passado a favor dos SMAS de Oeiras e Amadora. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 29/09/2008 Hora 14 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. Em caso de consórcio ou associação de empresas deverá intervir no acto público do concurso apenas um representante. IV.3.7.2) Data, hora e local Data 30/09/2008 Hora: 10:00 Local: Sala de Abertura de Concursos dos SMAS de Oeiras e Amadora, na morada indicada em I.1. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O horário para obtenção de documentos será das 8H30 às 16H00. Dada a natureza dos trabalhos, nos termos do disposto no artigo 226º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, o prazo de garantia é de 6 meses após a recepção provisória. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora. À atenção de: Secretária Técnica de Oeiras Endereço: Avenida Dr.Francisco Sá Carneiro, Nº19 Urbanização: Moinho das Antas Código postal: 2784 541 Localidade / Cidade: Oeiras País: PORTUGAL Telefone: 214400652 Fax: 214400604 Correio Electrónico: mdlourenco@smas-oeiras-amadora.pt 28/07/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , Isaltino Afonso Morais 300594827