Anúncio de Concurso n.º 338/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal da Amadora À atenção de Presidente da CMA Endereço: Av. Movimento Forças Armadas nº 1 Código postal: 2700 595 Localidade / Cidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214369000 Fax: 214927837 I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada nº 55/08 - Biblioteca Dr. Fernando Piteira Santos - Conclusão da Obra II.1.6) Descrição/objecto do concurso Conclusão do 3º e 4º pisos, incluindo pavimentos e rodapés, tectos, divisórias, AVAC, instalação eléctrica e diversos. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Av. Conde Castro Guimarães - Freguesia da Reboleira - Concelho da Amadora Código NUTS PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 23 30 8 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Sim II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Preço-base: 435.464,39 € (Quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro euros e trinta e nove cêntimos) + IVA II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 91 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do preço total de adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal da Amadora. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade sob a forma de agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato, nos termos do art.º 26º do Decreto - Lei nº 12/2004 de 9 de Janeiro. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida a) Alvará correspondente à 7ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta. b) Alvará correspondente à 2ª subcategoria da 1ª categoria e 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, para os restantes trabalhos a executar, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 6.3 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nas alíneas a) a f) do nº 1 do art.º 67º, do Decreto-Lei nº 59/99 de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no Programa de Concurso, para comprovação de idoneidade. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos a) Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nas alíneas g) a j) do nº 1 do art.º 67º, do Decreto-Lei nº 59/99 de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no Programa de Concurso; b) Declaração de não estar em dívida à Câmara Municipal da Amadora por impostos liquidados nos últimos três anos; c) Documentos necessários à avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes nos termos do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria 994/2004 de 5 de Agosto: balanços e demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC, entregues para efeitos fiscais, relativos aos três últimos anos. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nas alíneas l) a q) do nº 1, do art.º 67º do Decreto-Lei nº 59/99 de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço Total (P) - 70% Garantia de boa execução e qualidade técnica - 30% Em que: ? Qualidade estética e funcional da solução (G1) - 55% ? Qualidade dos materiais (G2) - 45% Todas as propostas serão classificadas em cada item de 1 a 100, sendo a classificação final: CF = 0,70 P + 0,30 ( 0,55 x G1 + 0,45 x G2 ) Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Processo nº 55/08 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 25 Custo: 10,24 € (Dez euros e vinte e quatro cêntimos) Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Em dinheiro ou cheque endossado ao Tesoureiro da Câmara Municipal da Amadora IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 30 Hora: 12 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 67 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Podem assistir ao acto público do concurso todos os interessados e intervir os devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:30 Local: Sala de Reuniões do Departamento de Obras Municipais - Trav. Vasco da Gama, nº 7 - Amadora SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Câmara Municipal da Amadora À atenção de Departamento de Obras Municipais Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7 Código postal: 2700 833 Localidade / Cidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214369000 Fax: 214927837 I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Câmara Municipal da Amadora À atenção de Divisão Administração Financeira Endereço: Av. Movimento Forças Armadas, nº 1 Código postal: 2700 595 Localidade / Cidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214369000 Fax: 214942938 I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Câmara Municipal da Amadora À atenção de Divisão de Gestão Administrativa e Contratação Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1 Código postal: 2700 595 Localidade / Cidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214369000 Fax: 214927837 30/07/2008 - Vice-Presidente , Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira 300608604