Anúncio de Concurso n.º 340/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal da Amadora À atenção de Presidente da CMA Endereço: Av. Movimento Forças Armadas nº 1 Código postal: 2700 595 Localidade / Cidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214369000 Fax: 214927837 I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada nº 62/08 - ?Construção de 4 Salas de Aula para a E.B. Padre Himalaia na Damaia?. II.1.6) Descrição/objecto do concurso Construção de 4 salas de aula para a E.B. Padre Himalaia. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços E.B. Padre Himalaia - Freguesia da Damaia, Concelho da Amadora. II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Preço-base: 235.500,00 € (Duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos euros) + IVA II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 3 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do preço total de adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal da Amadora III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade sob a forma de agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida a) Alvará da 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta; b) Alvará da 4ª subcategoria da 1ª categoria e alvará da 1ª, 2ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, emitidos ao abrigo do Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nas alíneas a) a f) do nº 1 do art.º 67º, do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no Programa de Concurso, para comprovação de idoneidade. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos a) Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nas alíneas g) a j) do nº 1 do art.º 67º, do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no Programa de Concurso; b) Declaração de não estar em dívida à Câmara Municipal da Amadora por impostos liquidados nos últimos três anos; c) Documentos necessários à avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes nos termos do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, Portaria nº 994/2004, de 5 de Agosto e Portaria nº 1075/2005, de 19 de Outubro: balanços e demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC, entregues para efeitos fiscais, relativos aos três últimos anos. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nas alíneas l) a q) do nº 1, do art.º 67º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço da Proposta (PR) - 55% 2. Qualidade da Proposta (Q) - 45% 2.1 Memória Descritiva (Q1) - 40% 2.2 Plano de Trabalhos (Q2) - 40% 2.3 Nota Justificativa (Q3) - 20% A classificação final será obtida pela seguinte fórmula: CF = 0,55 x PR + 0,45 x (0,40 x Q1 + 0,40 x Q2 + 0,20 x Q3) Para o factor preço da proposta temos: PR = (Pmb/Pa) x 100 Em que: Pmb - Preço da proposta mais baixo Pa - Preço da proposta em análise Cada subfactor (Q1, Q2 e Q3) será valorado com uma pontuação de 1 a 100. Em seguida, e para cada um dos subfactores será aplicada a seguinte expressão: Q=Qa/Qmv x 100 Em que: Qa - Valia da proposta em análise Qmv - Valia da proposta com maior valor Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Processo nº 62/08 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 03/10/2008 Custo: 43,57 € (Quarenta e três euros e cinquenta e sete cêntimos) Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Em dinheiro ou cheque endossado ao Tesoureiro da Câmara Municipal da Amadora IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 08/10/2008 Hora: 12 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 67 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Podem assistir ao acto público do concurso todos os interessados e intervir os devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Data 09/10/2008 Hora: 10:30 Local: Sala de Reuniões do Departamento de Obras Municipais - Trav. Vasco da Gama, nº 7 - Amadora SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Câmara Municipal da Amadora À atenção de Departamento de Obras Municipais Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7 Código postal: 2700 833 Localidade / Cidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214369000 Fax: 214927837 I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Câmara Municipal da Amadora À atenção de Divisão Administração Financeira Endereço: Av. Movimento Forças Armadas, nº 1 Código postal: 2700 595 Localidade / Cidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214369000 Fax: 214927837 I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Câmara Municipal da Amadora À atenção de Divisão de Gestão Administrativa e Contratação Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1 Código postal: 2700 595 Localidade / Cidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214369000 Fax: 214927837 30/07/2008 - Vice-Presidente , Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira 300608629