Anúncio de Concurso n.º 340/2009, de 28 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Contratos a adjudicar por um Concessionário que não é uma entidade adjudicante SECÇÃO I: CONCESSIONÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: BRISA, AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. Endereço postal: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA Código postal:2785 599 País: PORTUGAL Pontos de contacto: CBR/ait - Área de Investimentos Telefone: (351) 214 44 85 14 Fax: (351) 214 44 86 27 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: anexo A.I O caderno de encargos e documentação complementar podem ser obtidos no seguinte endereço: anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pelo Concessionário Empreitada para a Construção dos Acessos Rodoviários à Plataforma Logística de Lisboa Norte, no Sublanço Vila Franca de Xira / Nó A1/A10, da A1 - Auto-estrada do Norte II.1.2) Tipo de contrato e local de execução das obras Execução Principal localização das obras: A1 - Auto-estrada do Norte, Sublanço Vila Franca de Xira / Nó A1/A10, no distrito de Lisboa Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.3) Breve descrição do contrato Construção dos Acessos Rodoviários à Plataforma Logística de Lisboa Norte, entre os km 28+247,275 e 29+340,559, no Sublanço Vila Franca de Xira / Nó A1/A10, incluindo a construção do Nó de Ligação da A1 à PLLN, da respectiva Praça de Portagem, do Edifício de Controlo e demais infra-estruturas associadas e da Ligação da PLLN à EN1. II.1.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45233110 II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Construção dos Acessos Rodoviários à Plataforma Logística de Lisboa Norte, entre os km 28+247,275 e 29+340,559, no Sublanço Vila Franca de Xira / Nó A1/A10 II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 16 SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O adjudicatário prestará uma caução no valor de 5% do preço total de adjudicação, para garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de empreitada. Para reforço da garantia do contrato será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos, que poderá ser substituída por garantia bancária ou seguro caução de igual valor. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Condições de carácter económico e técnico a satisfazer pelo empreiteiro a) Só serão admitidos como concorrentes os titulares dos Alvarás de Construção, que contenham as seguintes habilitações: *Da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias por classe que cubra o valor global da empreitada ou da 1.ª, 3ª, 5ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2.ª categoria e das 1ª, 2.ª, 5ª, 7ª, 9.ª, 10.ª e 13.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos), devendo deter alvará por classe que cubra o valor global da obra na 1ª subcategoria da 2ª categoria; b) Poderão, igualmente, concorrer: *Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, titulares de certificados de inscrição oficial de empreiteiros aprovados, adequados à obra e emitidos por autoridade competente de Estado membro da União Europeia; *Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo acordo e respectivos instrumentos de aplicação; *Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse acordo. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO O critério no qual se baseará a apreciação das propostas e consequente adjudicação será o da proposta mais vantajosa, de acordo com os seguintes factores e respectiva ponderação: a) Preço - 40% b) Valia técnica da proposta - 40% c) Segurança e saúde no trabalho da construção - 10 % d) Gestão Ambiental da Empreitada - 10% Os factores serão divididos em subfactores nos termos constantes das Cláusulas Especiais do Programa de Concurso. IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.2.2) Prazos de recepção das propostas Data: 10/09/2009 Hora: 17 :00 IV.2.3) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados Data: 27/07/2009 IV.2.4) Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos PT SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS Não VI.2) OUTRAS INFORMAÇÕES (se aplicável) O acto público de abertura do concurso terá lugar no dia 11 de Setembro de 2009, pelas 10 horas, na sede da Brisa, Auto-estradas de Portugal, S.A. Os exemplares do Processo do Concurso serão fornecidos pelo preço de 5 000 EUR (cinco mil euros), acrescido do valor do IVA. VI.3) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 27/07/2009 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação oficial: BRISA - ENGENHARIA E GESTÃO, S.A Endereço postal: Avenida do Forte, n.º 3, Edifício Suécia III, Piso 3 Localidade: CARNAXIDE Código postal:2795 504 País: PORTUGAL Telefone: (351) 210 05 82 46 Fax: (351) 210 05 82 97 II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODE SER OBTIDA DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA Designação oficial: BRISA - ENGENHARIA E GESTÃO, S.A Endereço postal: Avenida do Forte, n.º 3, Edifício Suécia III, Piso 3 Localidade: CARNAXIDE Código postal:2795 504 País: PORTUGAL Telefone: (351) 210 05 82 46 Fax: (351) 210 05 82 97 27/07/2009 - Secretário da Sociedade , Tiago Severim de Melo Alves dos Santos 302102495